O Mutirão DPVAT/DMJ, realizado recentemente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e que alcançou mais de 800 acordos, ganhou continuidade. A campanha seguiu sendo promovida em 91 Comarcas do RS pela Seguradora Líder, parceira do Judiciário Estadual na iniciativa, e contabilizou 2.360 acordos em processos envolvendo pedidos de indenização do seguro obrigatório.
Já o mutirão judicial, realizado entre outubro e novembro, obteve êxito em 839 ações. Juntas, as iniciativas contabilizaram R$ 9,2 milhões em valores pagos em 3,2 mil acordos, abreviando o tempo de tramitação dos processos envolvendo a matéria. O tempo de agendamento de perícias judiciais no Departamento Médico Judiciário (DMJ) pode chegar a três anos de espera.
Para agilizar ainda mais os processos, o TJRS e a Segura Líder firmaram convênio que possibilita ao Juiz de Direito, nas comarcas do Interior, nomear um perito para a realização da perícia judicial. O serviço é pago pela Líder. A iniciativa evita que as partes tenham que se deslocar até a Capital e reduz o prazo de tramitação das ações.
Campanha 2012 – Ao longo do ano foram celebrados 6.041 acordos, com pagamento total de R$ 22.254.277,42, formalizados em Semanas de Conciliação nas Comarcas do Interior e Porto Alegre e no Tribunal de Justiça, além de Campanhas de Acordos, nos quais os escritórios possuem alçada para negociação.
O seguro é pago por todo o proprietário de veículo automotor de via terrestre e é destinado à indenização de danos pessoais que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares. O pedido para recebimento do Seguro DPVAT é gratuito e o próprio acidentado ou herdeiro pode requerer o pedido de indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. Porém, muitas pessoas recorrem à Justiça para receber a indenização.
Do TJRS
