A Comarca de Passo Fundo promoveu, entre 6 e 9 outubro, a primeira edição do Mutirão DPVAT. Foram realizadas 291 audiências, que resultaram em um percentual de 66,32% de acordos. O juiz responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Passo Fundo, Átila Barreto Refosco, destacou que o evento foi um sucesso e determinou que se realize, anualmente, uma edição do Mutirão em outubro.

Aproximadamente 20 conciliadores e dois médicos peritos atuaram nas audiências. Segundo o coordenador do Cejusc, Carlos Dantas, dentro de 30 dias a contar da homologação do acordo as pessoas estarão recebendo o valor entabulado em audiência e os advogados, os seus honorários.

O seguro DPVAT é pago por todos os proprietários de carros, que podem acionar a Justiça para o recebimento de indenização em casos de acidentes que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares. Durante o mutirão, são realizadas perícias e, em seguida, as audiências de conciliação. Quando há acordo, o beneficiário recebe o valor no prazo de 30 dias, acrescido de 10% correspondente aos honorários advocatícios. Os valores são pagos pela Seguradora Líder DPVAT.

Fonte: TJRS