O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) se destacou, mais uma vez, pela busca da conciliação com vistas a pôr fim a conflitos judiciais. O Mutirão dos Precatórios, iniciado na terça-feira (13/8), concluiu o seu segundo dia de trabalho com bons resultados. Uma mostra disso foi a audiência de conciliação envolvendo servidores exonerados e a Prefeitura Municipal de Santa Maria, cidade atendida pela Comarca de Pedro Afonso.
Há mais de 13 anos, 19 servidores aguardavam a definição para o pagamento de precatórios devidos pelo Município. Cirlene Fernandes Malaquias era servidora concursada, estava de licença maternidade quando foi exonerada pelo gestor da época e iniciou a audiência na expectativa de uma solução. “Essa ação do mutirão é excelente. Estamos esperando há tanto tempo que qualquer ajuda de conciliação é bem-vinda”, afirmou, esperançosa.
A audiência foi coordenada pelo juiz de precatórios do TJTO, Pedro Nelson de Miranda Coutinho, que conduziu a conciliação agradando a ambas as partes. Porém, o magistrado alertou ao município que caso o acordo não seja cumprido a Justiça determinará o sequestro dos bens. “O nosso intuito é fazer com que os gestores arquem com as dívidas dos precatórios, mesmo que de gestões anteriores, e que solucionem esses conflitos para dar mais tranquilidade ao cidadão”, reforçou.
Após tanto tempo de espera, dona Francisca Lopes da Silva Souza ficou feliz com o resultado do mutirão. “Eu saio muito contente”, revelou. Quem também ficou satisfeito foi o ex-servidor Marco Antônio Figueira. “Estamos mais seguros com a decisão, pois se não houver o repasse a Justiça vai reter os bens. Estamos há 13 anos esperando por uma definição. Todo mundo trabalhou e cumpriu seu compromisso com a sociedade. É nosso direito”, reforçou.
Consenso – A prefeita de Santa Maria, Helen Ruth de Freitas Souza, elogiou o mutirão de conciliação do Judiciário. “O município de Santa Maria tem como única fonte o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entrar num consenso é bom tanto para o município, quanto para os que estão dentro dos seus direitos. Fizemos um acordo justo para todos os lados”, disse a prefeita, satisfeita com o acordo.
Além do processo de Santa Maria, o Mutirão dos Precatórios também realizou outras nove audiências de conciliação na quarta-feira. A ação encerra-se no dia 21 de agosto e, ao todo, devem ser analisados 71 processos de pagamento de precatórios. Para tanto, foi montado um calendário com audiências nas seguintes datas: 12, 13, 14, 19, 20 e 21 de agosto, em horários pré-estabelecidos, conforme a pauta publicada no Diário da Justiça nº 3.358, de 5 de junho de 2014. Cada audiência terá duração média de 30 minutos.
As audiências estão sendo realizadas em Palmas, a partir de 13h30, no Gabinete da Diretoria do Fórum da Capital.
Fonte: TJTO
