Centenas de penas vencidas, desconhecimento da localização dos presos e apenas metade dos processos analisados. O mutirão carcerário feito pelos juízes designados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Bahia apontou vários problemas de organização no Poder Judiciário baiano. O mutirão resultou na libertação de 1.176 presos, vários detidos em situação irregular. No entanto, esse número poderia ser ainda maior.
Apenas sete mil e duzentos processos foram analisados pelo mutirão do CNJ; os sete mil casos restantes não puderam ser inspecionados por ausência de dados e informações relevantes sobre os processos.
Outro problema verificado foi o da constante ausência de movimentação de presos por parte da Secretaria de Administração Penitenciária do Poder Executivo (SAP), sem autorização dos juízes baianos. “A movimentação de presos sem autorização judicial é tão freqüente que os juízes sequer sabem onde está o preso. Nem o Executivo nem o Poder Judiciário estão tendo controle sobre isso”, afirmou o coordenador do Departamento de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Luciano Losekann.
Cumprimento – Além disso, constatou-se o descumprimento da Resolução 113 do CNJ, que trata dos procedimentos que devem ser adotados nas varas criminais e nas varas de execução penal para expedição de guias de recolhimento. O juiz do CNJ apontou que, em muitos casos, a Resolução 113 não é sequer conhecida dos juízes locais, tanto que não é cumprida. Nesse sentido, ressaltou que há necessidade de a Corregedoria local cumprir seu papel e cobrar dos magistrados o cumprimento das normas, pois foram várias as reclamações, durante o mutirão, da Defensoria Pública, de advogados particulares, do Conselho da Comunidade de Salvador e dos próprios apenados quanto ao andamento dos processos.
Por outro lado, constatou-se o não cumprimento da Resolução CNJ 47 /2007 , que determina a inspeção mensal dos juízes aos presídios e cadeias, já tendo sido instaurado, no CNJ, expediente próprio exigindo o cumprimento dessas determinações legais e explicações para o seu não atendimento. Losekann afirmou, ainda, que o relatório final conterá sugestões ao TJBA para criar um setor específico para o cálculo das penas nas varas de execução penal e outras determinações para a melhoria da prestação jurisdicional nas áreas criminal e de execução criminal. “Estaremos atentos ao cumprimento das resoluções”, disse o juiz.
Duplicidade – Durante o mutirão foram constatados inúmeros casos de duplicidade processual, além de centenas de documentos há meses à espera de juntada aos autos dos processos. Foram encontradas mais de 300 guias de recolhimento armazenadas em cartório sem o devido cadastramento no sistema processual, o que impossibilitou a análise dos processos virtuais de execução penal. Também foram detectadas falhas nos cálculos das penas dos presos.
A equipe do Programa Mutirão Carcerário do CNJ analisou 7.148 processos na Bahia entre 10 de outubro e 30 de novembro, período em que foram realizadas as inspeções em presídios, delegacias e cadeias públicas.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
