O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) iniciam, dia 25 de outubro, um mutirão para julgar processos de crimes decorrentes de conflitos no campo que estavam parados naquele Estado. Serão julgados casos emblemáticos como a chacina da Fazenda Ubá, ocorrida no Sul do Pará, em 1985 (programado para ser o primeiro julgamento, na comarca de São João do Araguaia). O mutirão, o segundo sobre este tema a ser realizado pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, tem o objetivo de agilizar a conclusão de processos instruídos ou com tramitação avançada de homicídios que tiveram como motivo posse da terra.
Para organizar o mutirão, o TJPA está mobilizando o Ministério Público, a defensoria pública, oficiais de justiça, advogados e todas as partes envolvidas nos processos. A expectativa dos organizadores é julgar um caso por dia, durante quinze dias. “Nosso objetivo é marcar audiências e tribunais do júri de casos mais conhecidos e complexos, mas que estavam parados ou tinham alguma dificuldade para prosseguir”, explicou a juíza Kátia Parente Sena, representante do TJPA no Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ.
Inibição – Além de reduzir a impunidade nestes casos no Brasil, ela afirmou que o mutirão também tem um caráter inibidor da violência nas disputas por terras, pois mostra que as autoridades estão monitorando e existe punição para os crimes. “Essa postura demonstra que o julgamento desses processos é prioridade para o tribunal”, ressaltou.
De acordo com a juíza Kátia Parente Sena, a iniciativa também ajuda na identificação de gargalos que impedem a conclusão dos processos. “O mutirão consegue mostrar onde os casos estão emperrando e, assim, conseguimos ajudar os juízes na condução dos processos. Não adianta apenas incentivá-los a julgar e a priorizar. Temos que auxiliar os magistrados a tirar os entraves e é isso que estamos fazendo”, concluiu.
Fazenda Ubá – Ocorrida em 1985, a chacina da Fazenda Ubá, no Sul do Pará, resultou na morte de 17 trabalhadores rurais. Além de serem assassinados, eles também tiveram suas casas queimadas por pistoleiros. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a CIDH solicitou ao Brasil o reconhecimento pelas violações e direito das vítimas, bem como seus familiares. Pediu, ainda, que fossem tomadas as providências cabíveis por parte do Judiciário.
Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que, de 1985 a 2010, foram registradas 1.580 mortes de agricultores e lideranças camponesas na área, resultantes de conflitos agrários. Deste total, entretanto, somente 91 resultaram em julgamentos até hoje.
Fórum – O Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ tem como objetivo discutir o tema e articular ações com os órgãos do Judiciário para reduzir os conflitos gerados por disputas de terras. Para cumprir essa missão, o Fórum atua na organização de mutirões para julgamento de crimes; na modernização do serviço extrajudicial na Amazônia Legal; no combate à grilagem por meio de esforços à regularização fundiária; na defesa do acesso à moradia urbana digna e no monitoramento das questões fundiárias que envolvam terras indígenas. O Fórum de Assuntos Fundiários foi institucionalizado pela Resolução 110/2010 do CNJ.
Patrícia Costa e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias
