O Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza desde o último dia 17/2 no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, o maior de Minas Gerais, reconheceu o direito de 400 presos à liberdade. Uma equipe de juízes nomeados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) foi responsável por analisar processos de presos provisórios (sem julgamento) e condenados, segundo o coordenador do Mutirão, juiz Ulysses Gonçalves.

Ao todo foram analisados mais de 6 mil processos. Foram concedidos 1.130 benefícios aos presos do complexo, que tem população carcerária de cerca de 7 mil pessoas. A avaliação do magistrado sobre as condições de encarceramento das sete unidades prisionais do complexo foi positiva. Ele constatou que há superlotação nos presídios, mas disse que a Secretaria de Defesa Social busca ampliar o número de vagas, a partir da construção de novos presídios, em regime de Parcerias Público-Privadas (PPP).   

A transferência de 11 pessoas que cumpriam medida de segurança no maior complexo prisional de Minas Gerais para hospitais de custódia, em Ribeirão das Neves, foi outro resultado do Mutirão Carcerário que o CNJ realiza no complexo. “Foi uma solicitação feita pelo Mutirão Carcerário do CNJ que a Secretaria de Defesa Social dedicou muito esforço em atender”, disse o juiz coordenador do Mutirão.

De acordo com Gonçalves, outra medida adotada pelo TJMG a pedido do Mutirão Carcerário foi a edição de resolução que condiciona qualquer movimentação de presos dentro do sistema prisional mineiro ao aval do juiz de Execução Penal responsável pelo acompanhamento das penas naquela comarca.

O CNJ vai realizar mutirões carcerários localizados em grandes complexos prisionais ao longo de 2014. Simultaneamente ao mutirão no complexo prisional de Ribeirão das Neves, outra força-tarefa ocorreu no Presídio Urso Branco, em Porto Velho/RO.  

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias