Encerrado no último dia 2 de outubro, o Mutirão de Negociação Fiscal do Ceará conseguiu arrecadar cerca de R$ 29 milhões em débitos para o governo estadual e a Prefeitura de Fortaleza. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e foi realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), além das administrações do estado e da capital.
Só nos pagamentos de dívidas do município, foram R$ 16 milhões, com o IPTU sendo o campeão das negociações. Já no estado, o IPVA foi o imposto a ser pago com maior procura por negociação. Foram realizados aproximadamente 10 mil atendimentos nos 10 dias da mobilização. Com isso, a estimativa é que haverá uma redução de 10% no acervo processual nas Varas de Execuções Fiscais da capital, já que os processos são extintos à medida que os pagamentos são realizados.
A juíza Andréa Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da capital, avaliou o mutirão como um sucesso. “Tivemos uma grande participação dos devedores, além de uma interação constante entre todos os participantes da força-tarefa”, comemorou.
De acordo com Andréa Delfino, devido ao bom resultado da iniciativa, as reuniões periódicas do Comitê Organizador do Mutirão vão continuar acontecendo. “Essa interação facilita nossa comunicação e o acesso às informações necessárias para andamentos dos processos”, disse a magistrada.
No país – Além dos valores levantados no Ceará, os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,5 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, de Pernambuco e do município do Rio de Janeiro. Além disso, mais de 200 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Atualmente, estão ocorrendo mutirões nas cidades de Goiânia, relativas às dívidas da cidade, e de João Pessoa, voltada à negociação de débitos com o fisco estadual.
Corregedoria Nacional de Justiça com informações da Ascom/TJCE
