A Corregedoria Nacional de Justiça quer levar para outras Unidades da Federação a experiência do mutirão em execuções fiscais realizado com a Justiça Federal da 1ª Região, nos últimos dias 24 a 27 de outubro. O mutirão recuperou R$ 723 mil para os cofres públicos, com a homologação de 109 acordos – valor que é referente a conciliação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Vamos nos reunir com a Advocacia-Geral da União para estender o trabalho aos outros Estados, com as mesmas vantagens oferecidas para o mutirão realizado em Brasília”, afirmou a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon. O mutirão foi realizado com a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com a Procuradoria-Geral Federal (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRF 1. Dos 136 processos de execução fiscal selecionados para o mutirão foram feitos acordos em 70 deles, o equivalente a 51% do total. Das 126 ações extrajudiciais levadas para a conciliação, 39 foram homologadas, cerca de 31% do total.
Complexidade – “Temos que levar em consideração a complexidade desse mutirão, muito diferente dos realizados para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e da Previdência. Neste mutirão, as conciliações tratam de dívidas decorrentes de multas com a administração indireta, não dizem respeito a moradia nem a recebimentos de benefícios”, explicou o Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da AGU, Fábio Munhoz, ressaltando que “de todos os credores que compareceram na conciliação – 115 no total – apenas seis pessoas não homologaram o acordo”.
“Esse mutirão revela que a cultura de negociação judicial está consolidada no país e, também, que estamos caminhando para a desjudicialização, com a negociação de demandas extrajudiciais”, comemorou o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador Reynaldo Fonseca.
Para a realização do mutirão, portaria da AGU n. 449/2011 estabeleceu descontos de 50% das multas de mora e de ofício; de 45% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal, no caso de pagamentos feitos à vista. Já para pagamentos parcelados em até 60 prestações mensais, o valor do encargo legal foi reduzido em 100%.
Vanessa Borges
Agência CNJ de Notícias
