O I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal, que estava programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto, foi remarcado para o período de 24 a 30 de setembro. O objetivo é reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais de Fortaleza (CE) atualmente contando com 110 mil ações.
O mutirão é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo estado em resposta a um estímulo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante os sete dias, os devedores do estado e do município de Fortaleza poderão recuperar seus créditos e ainda regularizar as dívidas de IPTU, ISS, IPVA, ICMS e ITBI. A força-tarefa acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, e terá a participação de representantes do Judiciário, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nas sessões.
De acordo com a juíza Andrea Mendes Bezerra Delfino, coordenadora-geral do mutirão, “foi feito relatório dos cem maiores devedores do Estado, que estão sendo convocados. Porém, quem quiser regularizar sua situação também deve comparecer. Esperamos um grande número de devedores durante todos os dias da mobilização”. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 105 milhões, já o município espera recolher R$ 20 milhões.
Vinte servidores do Poder Judiciário participarão do evento, além de procuradores e servidores da Sefaz e do município, que darão auxílio aos contribuintes, caso necessário. No local, também haverá agências bancárias para o devedor que decidir efetuar o pagamento no próprio local.
Poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014. Quatro possibilidades de quitação serão ofertadas. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.
Fonte: TJCE
