Setenta e quatro sentenças foram prolatadas até 30 de setembro de 2013 pelo denominado Mutirão da Meta 18. O esforço concentrado para julgar processos contra ex-gestores até o fim do ano visa dar cumprimento a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz respeito ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos, até 31 de dezembro de 2011, nas varas da Fazenda Pública das unidades judiciais do Estado da Paraíba.
O regime especial no âmbito do Poder Judiciário estadual foi instaurado em 17 de agosto pelo desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 18 no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele explicou que o esforço busca fazer cumprir a lei, de forma rigorosa, para todo gestor que não agiu corretamente durante a administração pública. “Trata-se de uma missão árdua e justa, além de uma resposta à sociedade naquilo que ela espera em relação à proteção ao erário”, declarou.
O regime especial está sendo coordenado pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, para quem o tribunal de Justiça paraibano está no caminho certo e dando uma resposta rápida à sociedade no tocante aos feitos que envolvem desvios de dinheiro público. “São medidas fortes que afastam o agente político da vida pública, o que vai repercutir também na Lei da Ficha Limpa”, avaliou. As penalidades previstas para casos de improbidade são perda de cargo público, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O magistrado adiantou que a atividade pública exige muita responsabilidade do gestor e observação total aos princípios da moralidade e da legalidade. “Nosso não é de absolver ou condenar, mas de julgar, o que é fruto apenas do processo”, lembrou Aluízio Bezerra.
Dez juízes – O mutirão ocorre até 16 de outubro, podendo ser prorrogado, e abrange as 20 comarcas que possuem mais feitos envolvendo alvos da Meta 18. O esforço conta com a atuação de 10 juízes, acompanhados de seus assessores e servidores. O trabalho ocorrerá sempre nas sextas-feiras, no período da tarde, e aos sábados, por um período de seis semanas, em dois núcleos: um situado na capital João Pessoa e o outro na cidade de Campina Grande, no interior.
O núcleo de Campina Grande abrange os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri. Já na capital, estão sendo julgados os processos da Região Metropolitana e da Região do Brejo paraibano. Na Paraíba, as comarcas de Sousa, Itaporanga e Pombal são as unidades judiciais com maior número de processos – em torno de 70 cada uma.
Na capital, estão atuando no mutirão os juízes Falkandre de Sousa, Diego Fernandes, Fabrício Meira, Ely Jorge Trindade, Manuel Maria Antunes e Fábio José de Oliveira. Já os magistrados João Batista Vasconcelos, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Algacir Rodrigues e Jailson Shizue estão trabalhando em Campina Grande.
O esforço concentrado ocorre nas Varas da Fazenda Pública de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de Campina e 6ª Vara Regional de Mangabeira, que são privativas de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Penas aplicadas – De acordo com o último resultado do mutirão, divulgado na sexta-feira (27/9), em Campina Grande foram aplicadas as penas de suspensão de direitos políticos, ressarcimento e proibição de contratar com o poder público em todas as ações de improbidade julgadas procedentes.
As condenações envolveram os ex-prefeitos Jorge Úrçulo Ribeiro Coutinho (Gurinhém); Nivaldo Izidro Alves (Araruna); Erasmo Quintino de Abrantes Filho (Lastro); Antônio Mendonça Coutinho Filho (Massaranduba); Cozete Barbosa Garcia de Medeiros (Campina Grande); José da Costa Maranhão (Borborema); Francisco Marcílio Fernandes Lopes (São José de Caiana); José Sidney de Oliveira (Princesa Isabel); Joanita Leal de Brito (Boqueirão); e Adilson José Azevedo (Baraúnas).
Nas mesmas ações, também foram condenadas Aleni Rodrigues de Oliveira (ex-secretária de Finanças de Campina Grande); e Rosa Alexandria Gouveia (ex-secretária de Assistência Social de Soledade). Por crimes de responsabilidade, foram condenados ainda José Célio Aristóteles (ex-prefeito de Vieirópolis); José William Madruga (ex-prefeito de Emas); José Carlos Vidal (ex-prefeito de Gurjão); e Sebastião de Vasconcelos Porto (ex-prefeito de Pedra Lavrada).
Após revelar o número de ações prolatadas, o juiz Aluízio Bezerra ressaltou que não só os processos listados no mutirão devem ser priorizados, mas todos os feitos relacionados ao assunto devem ser apreciados com rapidez, como forma de oferecer uma resposta célere à sociedade.
Fonte: TJPB
