A próxima Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, já tem data para ocorrer: será entre os dias 21 e 25 de agosto. A iniciativa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. Mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente.
A Semana Justiça pela Paz em Casa está na 8ª edição e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria n. 15/2017. Criado em 2015 pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça, o programa “Justiça pela Paz em Casa” deve ser desenvolvido continuamente, ao longo do ano. No entanto, durante três semanas por ano (março, agosto e novembro) será executado como um esforço concentrado e gerar dados e relatórios das ações para avaliação de resultados.
“Campanhas como essa são para que as coisas não fiquem invisíveis, porque, quando as dificuldades não se põem de forma clara, fica mais difícil enfrentá-las. Esta não é uma Semana da Mulher, é uma semana de uma sociedade que possa viver em paz, homens e mulheres, com chances de serem felizes juntos”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, durante cerimônia de encerramento da 2ª edição da Semana Paz em Casa, ocorrida em 2015.
Resultados da campanha
A última edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar 8 mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de 7 mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas protetivas. Minas Gerais lidera o ranking com 225.668 processos, seguido de São Paulo (150.387); Rio Grande do Sul (130.428) e Rio de Janeiro (129.328).
O estado que concedeu maior número de medidas protetivas foi o Rio Grande do Sul (1.908); seguido pela Bahia (1.521); Pará (1.432) e Paraná (1.066). Além das audiências, durante os cinco dias do mutirão também são realizadas ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros.
A campanha ocorre anualmente em março em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
No próximo dia 26 de maio, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, deve se reunir com os coordenadores da campanha nos tribunais, para definir o foco do evento e adequar as estratégias de combate à violência doméstica e a aplicação da Lei Maria da Penha nos estados.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
