Pessoas em situação de rua de Manaus tiveram um dia de atendimentos para serviços diretos de documentação, saúde e acesso à Justiça na última quinta-feira (14/11). Eles foram alvo das ações do “PopRuaJud Amazonas”, que reuniu diversos órgãos públicos parceiros, entre eles, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região que levou a Ouvidoria Regional para prestação de informações ao cidadão (SIC), atendimentos sobre processos trabalhistas, por meio da Divisão de Distribuição dos Feitos do Tribunal, além de orientação sobre direitos do Trabalho e de acesso à moradia pela Escola Judicial (Ejud 11). A ação aconteceu no Centro de Convivência do Idoso, no bairro de Aparecida, zona sul de Manaus.
A Ouvidoria, junto ao Comitê “PopRuaJud Amazonas”, segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, estabelecida pela Resolução CNJ n. 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça sob coordenação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). “Os servidores do TRT-11 desenvolveram com carinho todas as atividades para o atendimento adequando que esse evento se propõe“, comemorou o Ouvidor do TRT-11 e coordenador do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do regional, desembargador David Alves de Mello Júnior.
Foram oferecidos serviços públicos de competência da Justiça Estadual e Federal – inclusive os voltados à promoção dos benefícios sociais e previdenciários concedidos pelo INSS -, além de outros atendimentos como, assistência médica e psicológica; aplicação de vacinas; disponibilização de testes rápidos (de hepatite B e C, covid-19, HIV, sífilis); registro civil; inserção em programas sociais; concessão de benefícios sociais e previdenciários; orientação jurídica; cadastro único e outros. “Eu gostei muito do atendimento por aqui. Eu vim pra conseguir o RG (carteira de identidade) pra poder ficar com a documentação em dia”, disse “seu Adalberto” (nome fictício), que alterna dias em abrigos e na rua. “Eu vim com o pessoal do Nova Aliança. Às vezes eu durmo lá, às vezes na rua”, disse. A seleção do público contemplado com os serviços foi realizada por organizações da sociedade civil, como Aliança de Misericórdia, Nova Aliança, Pastoral do Povo da Rua e Bom Samaritano, que atuam diretamente com essa população e compreendem suas necessidades mais urgentes.
Palestra
Em uma ação de orientação, a Escola Judicial (Ejud 11) organizou uma palestra ministrada pelo vice-diretor da Ejud, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa sobre as correlações entre os direitos do Trabalho e de acesso à moradia. “O direito à moradia é o primeiro direito que garante o acesso a outras conquistas”, disse Igo Zany, destacando que a pessoa que busca a casa própria, busca o acesso ao trabalho digno, à saúde, à segurança e outros direitos. Por isso, a palestra se concentrou em mostrar caminhos de capacitação para viabilizar o acesso a esses serviços essenciais.
Os órgãos participantes do “PopRuaJud Amazonas” foram: Tribunal Regional Federal no Amazonas (TRF-1), do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da União, Ministério Público do Amazonas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Amazonas, Procuradoria Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal. Também participaram órgãos do Governo do Amazonas (Secretarias de Justiça e Cidadania/Sejusc, Casa Civil, Secretaria de Assistência Social/SEAS) e da Prefeitura de Manaus (Secretaria de Saúde/Semsa, Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania/Semasc, Secretaria de Limpeza Urbana/Semulsp), Comitê Estadual de Saúde; Cartórios/Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AM) e Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AM), Universidade Nilton Lins, Pastoral Povo da Rua, Comunidade Católica Nova e Eterna Aliança e Associação dos Motociclistas, entre outros.
