O Mutirão de Atendimento Jurídico e Social realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM) em unidades prisionais de Manaus foi concluído na sexta-feira (11/10) com 147 atendimentos. A iniciativa, organizada com base na Opinião Consultiva 29 da Corte Interamericana, integrou a programação da Ação de Direitos Humanos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência Privadas de Liberdade, promovida de 9 a 11 de outubro pelo do Tribunal de Justiça do Amazonas e por instituições parceiras.
Na quinta-feira (10/10), a ação foi realizada na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), com 65 atendimentos e, na sexta (11/10), o mutirão ocorreu no Centro de Detenção Provisória de Manaus 1 (CDPM 1), com mais 82 atendimentos.
A Ação de Direitos Humanos de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência Privadas de Liberdade no Amazonas foi organizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do GMF/TJAM; do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária e Atenção à Pessoa Idosa; da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), com apoio do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
Nas unidades prisionais, participaram da ação a supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques; o juiz integrante do GMF/TJAM, João Gabriel Cirelli Medeiros; demais membros do Grupo de Monitoramento, tais como a secretária, Fernanda Calegare; as servidoras Anne Caroline Macedo, Mirian Falcão e Nívia Teófilo; a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Luanna Marley; os representantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Coordenação de Saúde Prisional e do Departamento de Reinserção Social; integrantes do Escritório Social de Manaus; e as equipes das unidades prisionais e os acadêmicos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O objetivo do mutirão foi promover um momento de escuta, buscando garantir direitos básicos, realizando atendimento social e jurídico para verificação das condições de custódia e assistência do público-alvo, tendo como parâmetros as Regras de Mandela, as Regras de Bangkok, a Lei de Execução Penal; a Nota Técnica n. 16/2020, do Ministério da Justiça; a Opinião Consultiva 29/2022, da Corte Interamericana de Direitos Humanos; além das resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, fez parte desse trabalho a identificação das pessoas pré-egressas a fim de garantir a preparação para a liberdade, por meio da atuação do Escritório Social de Manaus e a busca ativa dos casos listados no Decreto n. 11.846, de 22 de dezembro de 2023, que concedeu indulto de Natal para prisões por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa, como preparação do Mutirão Processual Penal, que ocorrerá em novembro organizado pelo CNJ.
Segundo dados apresentados pelo secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, de uma população carcerária entre 4.800 a 5.000 internos, o Amazonas conta com 122 pessoas idosas privadas de liberdade, sendo 104 na capital e 18 no interior do estado.
Entre Pessoas Com Deficiência (PCDs), o número divulgado engloba 88 pessoas nas unidades prisionais de Manaus.
Olhar detalhado
Para a desembargadora supervisora do GMF/TJAM, Luiza Cristina Marques, é fundamental um olhar mais atento para as pessoas que são já consideradas idosas e as pessoas com deficiência, nas unidades prisionais.
“Esta ação é importante e está alinhada, inclusive, às diretrizes do CNJ. E temos encontrado as portas abertas na Seap, através do coronel Paulo César e sua equipe e juntamente com a Defensoria Pública, que está nos ajudando. É fundamental esse olhar mais atento para as pessoas que são já consideradas idosas e as pessoas com deficiência privadas de liberdade. Essa interação institucional faz com que consigamos melhorar a atuação nesse sentido”, disse a magistrada.
Invisibilizados
O juiz João Gabriel Cirelli Medeiros explicou que o mutirão envolve inicialmente os processos de idosos e pessoas com deficiência nas unidades prisionais de Manaus e, posteriormente, se estenderá às prisões do interior do Amazonas. A ideia, disse o magistrado, é a de levantar a situação de custódia dessas pessoas a partir do parâmetro da Opinião Consultiva 29 da Corte Interamericana, identificar questões relacionadas à alimentação, aos cuidados com a saúde física e mental, aos cuidados com a reinserção social, à preparação para essa reinserção, aos cuidados com a família, entre outros aspectos.
“A importância dessa iniciativa é dar visibilidade a essa população e garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados. O que os documentos internacionais destacam é que, por se tratar de grupos vulnerabilizados, é necessário um enfoque diferenciado sob pena de não se proteger essa população. Em um contexto de interseccionalidade, é necessário esse enfoque sob pena de não se garantir a proteção. É uma exigência do princípio da igualdade o tratamento diferenciado desses grupos”, explicou o juiz.
Para o magistrado João Gabriel Cirelli Medeiros, participar do mutirão temático nas unidades prisionais propicia um olhar diferenciado para essa parcela da população. “Pelo GMF, nós realizamos constantemente inspeções no sistema prisional, tendo o contato direto com a população prisional. Mas é fato que realizar inspeções temáticas é diferente e propicia um olhar diferenciado. Tem sido uma experiência muito gratificante e tem mostrado detalhes que, naturalmente, eram negligenciados. Estamos aplicando um questionário que permite o levantamento de muitas informações importantes as quais serão de grande utilidade para a melhoria do sistema prisional”, afirmou o magistrado.
Mestrandos
Ao todo, dez mestrandos de Direito da Ufam colaboraram ativamente com a realização do mutirão. A mestranda Larissa Munoz, 24 anos, destacou que: “Participamos da ação na Unidade Prisional do Puraquequara e no CDPM 1 fazendo atendimento social, verificando a possibilidade de melhorias para esse público e encaminhando para a Defensoria aqueles que precisam do atendimento jurídico. A experiência está sendo muito boa. Estamos vendo uma realidade completamente diferente do que é estigmatizado lá fora e é importante para que nós, alunos, que possamos ter um olhar crítico sobre o que está acontecendo aqui dentro”, comentou ela. A mestranda Aline Mendes, 28 anos, também destacou que a ação dá visibilidade a populações vulneráveis com o agravante de estarem privadas de liberdade: “Acredito que o mutirão trará benefícios para essas pessoas”, pontuou a acadêmica.
Público-alvo
Aos 42 anos de idade e com o braço direito amputado durante um acidente de trabalho, um dos PCDs atendidos no mutirão no CDPM 1 comentou que a ação organizada pelo Poder Judiciário contribuirá para a sua ressocialização. “Aqui, eu conto a minha história e estou tendo uma atenção diferente, sentindo a eficácia da Justiça”, declarou o custodiado.
Próximo a ele, outro atendido, um jovem de 25 anos com as mãos atrofiadas, também destacou a “oportunidade de ser ouvido pelas autoridades”. “O que eu quero é pedir uma oportunidade para a sociedade, pois será tudo diferente a partir de agora”, ressalta.
“Para quem está aqui, esse tipo de atendimento é um anseio. O mutirão foi excelente, nota 10, e é importante para falarmos o que estamos sentindo e deveria haver outros mais do tipo”, afirmou outro custodiado, de 60 anos, atendido durante a ação.
