Começou nesta terça-feira (2/12), o mutirão carcerário na cidade de Macapá (AP) para revisar os processos de presos provisórios e condenados, existentes no Sistema Carcerário do Estado. O mutirão seguirá até o dia 18 deste mês, com visitas ao Complexo Penitenciário do Amapá para aferição das condições ambientais.
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenador Nacional dos mutirões, Erivaldo Ribeiro reuniu-se com o Corregedor-geral interino do TJAP, Desembargador Mário Gurtyev de Queiróz e magistrados das Varas Criminais e da Infância e Juventude do Judiciário Amapaense na última segunda-feira (30/11), para o encaminhamento do mutirão.
Os processos serão deslocados de suas respectivas Varas Criminais e Execuções Penais para a Corregedoria do Tribunal, onde vão acontecer os trabalhos de revisão dos processos. De acordo com o Desembargador Mário Gurtyev de Queiróz, o TJAP vai disponibilizar três magistrados e uma equipe de técnicos para auxiliar nos trabalhos. A comissão do mutirão, coordenada pelo juiz do Estado do Espírito Santo, designado pelo CNJ, Ezequiel Turíbio, vai contar ainda, com a colaboração da Defensoria e do Ministério Público irão nomear defensores e um promotores de Justiça para as atividades.
Atualmente, a maioria dos processos que tramitam nas Varas Criminais encontra-se em situação bastante razoável no cumprimento de prazos. De acordo com o Coordenador Nacional dos mutirões, juiz Erivaldo Ribeiro, uma vez agindo assim, a Justiça garante ao preso a celeridade na definição de sua situação prisional. No entanto, a situação no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) é diferente. De acordo com o juiz da Vara das Execuções Penais Reginaldo Andrade, existem mais de 900 presos provisórios no Iapen, que ainda não foram julgados.
Casos como esses existem aos milhares nas penitenciárias brasileiras que precisam ser examinados, explicou o juiz auxiliar do CNJ, Erivaldo Ribeiro. O juiz ressaltou a importância dos mutirões em razão de permitir ao CNJ, um diagnóstico do sistema prisional. “É necessário fazer uma revisão. Nos preocupam os excessos de prazos. Os mutirões têm conseguido detectar muitos casos de internos irregulares nos presídios. A finalidade do mutirão não é para soltar o detento, mas verificar a regularidade da prisão. Diante disso, o CNJ expediu uma resolução determinando reexame anual, a fim de garantir que nenhum detento fique preso por excesso de prazo”, concluiu.
Fonte: TJAP
