O primeiro mutirão carcerário de 2015, específico para presos provisórios do Sistema Penitenciário do estado, resultou na liberação temporária de 939 dos 4.218 presos que tiveram suas situações revisadas. No total, foram analisados 3,7 mil processos (alguns com mais de um réu). A informação foi divulgada pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ronaldo Valle, que avaliou como positiva a atividade ao contribuir para a celeridade processual.
O mutirão compreendeu o período de 6 a 10 de abril passado. Os outros 3.279 presos tiveram mantidas as suas ordens de prisão e já estão agendadas para este mês de maio as audiências para a instrução processual.
O mutirão carcerário é resultado de uma reunião entre o presidente do TJPA, o secretário de Segurança e o diretor da Superintendência do Sistema Penal do Pará (Susipe), entidade na qual, a pedido do governo do estado, foi firmado o compromisso do TJPA de dar celeridade aos processos de réus presos. Segundo a Susipe, há 7,8 mil vagas e 12,9 mil presos, dos quais 45% são provisórios.
À disposição da Justiça – De acordo com o desembargador, o mutirão abrangeu cerca de 130 unidades judiciárias em 97 comarcas do estado. Para avaliar o quantitativo de processos selecionados, os magistrados e equipes das Varas Criminais trabalharam no período da tarde, para não prejudicar o expediente forense, que é das 8h às 14h. Os presos beneficiados com a revogação da prisão continuarão a responder o processo e ficarão à disposição da Justiça, cumprindo as determinações legais, dentre elas a de não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e comparecer a todos os atos processuais.
Para ter direito à revogação da prisão, o detento não deve ter antecedentes criminais (não estar respondendo a outros processos penais), ter residência fixa, ocupação profissional na cidade onde responde pelo crime, não ter cometido crimes do tipo hediondo e não oferecer perigo à ordem pública.
O resultado do primeiro mutirão de 2015 foi comunicado à Presidência do TJPA e aos parceiros do Judiciário – Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Superintendência do Sistema Penitenciário –, demonstrando a colaboração das instituições na busca da celeridade processual e paz social. Os mutirões serão realizados a cada três meses. O próximo deverá ocorrer em julho deste ano.
Sentenciados – O GMF mantém também um cronograma de mutirões de execução penal voltado para a população carcerária que já se encontra cumprindo sentença. Desde o dia 6, analisa processos nessa linha na Comarca de Santarém. São verificadas a possibilidade de concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, como progressão de regime, remição de pena e livramento condicional. Entre os dias 15 e 30 de abril, o mutirão esteve nas comarcas de Breves e Paragominas, onde analisou um total de 258 processos de apenados. Ainda neste mês, de 25 a 29 de maio, seguirá para a Comarca de Redenção.
O objetivo dos mutirões é dar celeridade à tramitação na Justiça. Para isso, uma equipe formada por dois juízes, defensores públicos, promotores e servidores do Núcleo de Execução Criminal da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), além de servidores do Poder Judiciário do Pará, percorrem comarcas do interior. De acordo com o juiz Cláudio Rendeiro, da 1ª Vara de Execuções Penais, o mutirão carcerário já faz parte da rotina da execução penal no estado, cujo trabalho é acompanhado também pela juíza Marinez Arraes, vice-coordenadora do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TJPA
