A política dos Mutirões Carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a dar mais prioridade à solução, e não apenas à identificação de deficiências verificadas em presídios e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. A afirmação é do conselheiro do CNJ Guilherme Calmon. “Com os Mutirões Carcerários, muitos desses problemas têm sido identificados, e o CNJ, nesse momento, não mais se contenta em pura e simplesmente identificar o problema. É preciso avançarmos, irmos além, cobrando as medidas que precisam ser adotadas, seja no âmbito do próprio Poder Judiciário, seja no âmbito de outras instituições e órgãos que integram o sistema de Justiça”, destacou o conselheiro, que no CNJ supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
A estratégia foi anunciada pelo conselheiro no Encontro Saúde Mental e Garantia de Direitos Humanos na Defensoria Pública do Distrito Federal, realizado na semana passada, em Brasília/DF. Ele deu alguns exemplos de soluções que foram obtidas ainda com os mutirões carcerários em curso. Um deles se refere ao mutirão que está em andamento no estado do Amazonas, onde os inspetores flagraram uma mulher internada junto com 27 homens no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Manaus/AM. Imediatamente após o flagrante, contou Guilherme Calmon, “fizemos contato com o juiz responsável pelo caso, que deu o devido encaminhamento para solucionar o problema”.
Ainda no Amazonas, reunião entre representantes do CNJ e autoridades do estado, ocorrida no dia da abertura do Mutirão Carcerário, em 17 de setembro, resultou na decisão do governo estadual de nomear 60 novos defensores públicos. Outro resultado importante dessa articulação foi o envio, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei com medidas destinadas à reorganização da execução penal no estado.
Ceará – Há outros exemplos, como o de um homem de aproximadamente 80 anos de idade que, embora com a liberdade decretada pela Justiça em 1989, foi encontrado pelo mutirão, em setembro, internado em um instituto psiquiátrico do Ceará entre portadores de transtornos mentais acusados de cometer crimes. O fato foi comunicado às autoridades locais, e logo foi providenciada a transferência do homem, que não conta com o apoio de familiares, para um abrigo administrado pelo governo estadual.
O conselheiro alertou que o Mutirão Carcerário tem revelado a falta, no País, de um padrão nacional para a execução de medidas de segurança, destinadas a portadores de transtornos mentais envolvidos com crimes. Ele informou que o CNJ tem se articulado com o Ministério da Saúde e outras instituições, com o objetivo de unificar os procedimentos nacionalmente.
Como exemplos de distorção, o representante do CNJ citou que dos cerca de 4.600 pacientes judiciários do País, muitos deles estão em presídios, quando deveriam estar em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Segundo o conselheiro, 200 pessoas estão nessa situação no estado de Minas Gerais. “É uma grave violação de direitos humanos que precisamos extirpar da nossa realidade”, afirmou Guilherme Calmon, acrescentando que essa mesma distorção foi verificada também no Maranhão.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
