| Sexta, 24 de Outubro de 2008 | |
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O mutirão carcerário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no sistema penitenciário do Estado, já resultou na entrega de 68 alvarás de soltura para presos desde o início das atividades na segunda-feira (20/10). Destes, 14 receberam a liberdade em cerimônia realizada nesta sexta-feira (24/10) na penitenciária de Pedrinhas, em São Luis. Os alvarás foram entregues pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, e a secretária de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão, Eurídice Vidigal. “Vocês estão iniciando nova vida a partir de hoje. O que aconteceu não importa. Todos nós que estamos trabalhando nesse mutirão esperamos que nenhum de vocês volte para cá”, recomendou o juiz do Conselho, um dos coordenadores dos trabalhos. O mutirão continuará no Estado na próxima semana para apreciar a totalidade dos processos de oito penitenciárias do Maranhão. |
No quarto dia de trabalhos, foram apreciados 480 processos. A análise de processos e conseqüentes sentenças deferidas abrange 68 presos provisórios, 23 com reconhecimento de extinção de pena, 39 com livramentos condicionais e 37 com progressões de pena para regime aberto. O mutirão no Maranhão integra os esforços do CNJ em atender a população carcerária e assegurar benefícios que eventualmente não tenham sido concedidos por acúmulo de processos nas varas de execução penal. O primeiro mutirão carcerário realizado sob o incentivo do Conselho foi promovido no Rio de Janeiro entre o final de agosto e início de setembro.
Reintegração – O juiz criminal Roberto de Oliveira Paula, titular da comarca de Bacabal, no Maranhão, disse que o Estado precisa mudar a lógica do sistema carcerário e que o preso tem que cumprir pena em sua localidade, perto da família. “O sistema é centralizado e acaba gerando a impossibilidade de reintegração. O Poder Público deve priorizar a municipalização das unidades prisionais”, enfatiza o magistrado. Eurídice Vidigal ressaltou que a ação integrada entre o Judiciário e Executivo permitiu um grande avanço no Estado. “O mutirão carcerário torna possível rever a cidadania infringida desses presos com programas de ressocialização”, disse a secretária.
Manoel Francisco Cantanhêde, preso há seis anos e cinco meses, recebeu livramento condicional e disse que isso representa muita alegria e felicidade em sua vida. Newton da Conceição Marcileiro Filho, há dez anos e nove meses recluso em Pedrinhas, agora vai para a Casa de Albergado. Ele teve progressão de pena para regime aberto. “É maravilhoso ser contemplado com esse presente e poder voltar ao convívio da minha família”, relata emocionado.
Agência CNJ de Notícias
com Assessoria de Comunicação TJMA
