O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Complexo Penitenciário do Gericinó, no Rio de Janeiro/RJ, iniciado no último dia 17, termina nesta sexta-feira (28/3). A solenidade de encerramento será realizada a partir das 9h30, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), estará presente.

O Mutirão Carcerário no complexo penitenciário é coordenado pelo juiz Marcelo Menezes Loureiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Ele fez uma avaliação positiva da unidade prisional. “O Rio de Janeiro tem uma escola, uma doutrina de tratamento de pessoas privadas de liberdade que deve servir de exemplo para os outros estados da federação. Chama muito a atenção a forma como os agentes do Estado do Rio de Janeiro cuidam das pessoas presas. Nós temos situações verificadas em outros estados, em que há uso excessivo de violência, uso excessivo de armamento não letal. A relação se dá de uma forma respeitosa e com autoridade. E isso é um bom exemplo para o Brasil e será levado no relatório a ser produzido”, ressaltou o coordenador.

A ação no complexo prisional, executada em parceria com o TJRJ, tem o objetivo de reexaminar os processos de 10 mil cumpridores de pena no regime fechado e avaliar as condições de encarceramento. Até a sexta-feira passada (21/3), um grupo de 15 juízes do TJRJ analisou 5.875 processos e concedeu 896 benefícios: 171 livramentos condicionais; 474 progressões de regime; 47 autorizações de visita periódica ao lar; 14 autorizações de trabalho extramuros; 14 autorizações para cursos extramuros; e 176 alvarás em virtude de indulto ou prisão domiciliar. Os trabalhos integram a nova estratégia do CNJ de realizar mutirões carcerários nos maiores presídios e complexos prisionais do País.  

Agência CNJ com informações do TJRJ