O juiz da 2ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Albino Coimbra Neto, autorizou a permissão de saída imediata da detenta N. dos S. G., como forma de precaução, porque ela apresentou sintomas da gripe A ou H1N1. A liberação ocorre durante os trabalhos do mutirão carcerário que se realiza no estado numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJMS. A autorização é válida pelo prazo de 20 dias, sem necessidade de escolta. Após o período, a sentenciada deve se reapresentar. Ela cumpre pena em regime aberto, nos termos do art. 120, II da LEP (Lei de Execução Penal).
Nes te quarto dia de atividades do mutirão, 18 de agosto, juízes do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário que atuam em regime de força-tarefa estiveram reunidos na sala do Mutirão, no Fórum Heitor Medeiros, para avaliar os primeiros momentos de trabalho. O encontro contou com a presença do corregedor- geral de Justiça, desembargador . Josué de Oliveira, e do coordenador do mutirão designado pelo CNJ, Roberto Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal em Bauru.
Nesta primeira etapa, a força-tarefa concentra suas ações nas 10 varas da área criminal de Campo Grande: 1ª e 2ª Vara de Execução Penal; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Criminal; 1ª e 2ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e do Tribunal do Júri; Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Vara da Infância e da Juventude. Até o momento foram emitidos 42 alvarás de soltura e 16 liberdades condicionais.
O Conselho Nacional de Justiça fará o levantamento estatístico semanal dos processos analisados pelo mutirão que se estende até o mês de novembro. A primeira semana de ações fecha na quinta, dia 20 de agosto.
Fonte: TJMS
