O mutirão carcerário do Amapá foi encerrado nesta sexta-feira (05/02), com a revisão de 1.405 processos, beneficiando 285 presos, 49 deles com liberdade. A solenidade de encerramento foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá, com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Dôglas Evangelista, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o governador em exercício do estado, Pedro Paulo Dias de Carvalho. Iniciado em 31 de novembro de 2009, o mutirão carcerário do Amapá é o 20º executado pelo CNJ na tentativa de melhorar as condições carcerárias e garantir aos presos os benefícios previstos na Lei de Execução Penal. Na oportunidade, o Projeto Começar de Novo foi lançado no estado, possibilitando que o Judiciário e o Executivo reservem vagas aos presos e egressos do sistema prisional, em editais de licitação, quando da realização de obras na capital e no interior.
Também foi assinado termo de cooperação com o TJAP e o Governo do Amapá que vai possibilitar a criação de 1.190 vagas nas penitenciárias da capital e do interior do estado, para solucionar o problema de superlotação nos presídios do Amapá, verificado durante a inspeção realizada pelo CNJ em estabelecimentos prisionais do estado. Ainda para sanar questões levantadas pela inspeção, o governo estadual se compromete a realizar concursos públicos para a contratação de três médicos psiquiatras para o sistema prisional, além de agentes penitenciários, e o Judiciário irá desenvolver ações sociais em benefício dos presos.
“Até há pouco tempo, nós magistrados nos desculpávamos das mazelas do sistema prisional, dizendo que a responsabilidade era do Executivo, que não construía cadeias públicas, atribuímos também a responsabilidade ao mau funcionamento da Defensoria Pública e assim, de desculpa em desculpa, justificávamos a nossa falta de ação, mas que, na verdade, revelava a omissão do Judiciário. Se a fiscalização da pena é do juiz, não há como dizer que não sabíamos o que ocorria nos nossos calabouços”, disse o ministro Gilmar Mendes, durante o encerramento do mutirão carcerário do Amapá. “Os números do estado mostram que havia razão para a sua realização”, concluiu o presidente do CNJ.
EF/MM
Agência CNJ de Notícias
