Um sistema prisional onde faltam vagas e sobram prisões insalubres, celas sujas, escuras e sem ventilação. Relatório do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Rondônia, entregue nesta terça-feira (17/5), durante o encerramento da mobilização, no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), denunciou esse quadro de precariedade. O índice de ocupação nas unidades prisionais é de aproximadamente dois presos por vaga. Em algumas delas, essa taxa é de quatro por vaga, o que “indica a falta de estrutura do sistema carcerário de Rondônia e compromete gravemente a execução penal”, afirmou o coordenador do mutirão, juiz Domingos Lima Neto. O magistrado verificou a deficiência do sistema durante as inspeções que realizou, no último mês, às 11 comarcas que concentram 70% da população carcerária do Estado.
No seu discurso, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, demonstrou grande preocupação em relação à superlotação nas unidades, o que considera o problema mais grave no sistema carcerário brasileiro.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ Márcio Fraga destacou a celeridade dos trabalhos. Esclareceu mais uma vez que a proposta do CNJ é diagnosticar o sistema prisional e a execução penal dos estados para colaborar com o desenvolvimento de boas políticas públicas para a área.
Diante dos dados apresentados, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia se colocou como parte do Estado, disposto a assumir junto com os demais poderes, os desafios na recuperação dos apenados. “Não somos ilhas, precisamos realizar ações em conjunto”, concluiu.
Números – O mutirão analisou 4.902 processos de presos que já receberam sentença. Desse montante, foram concedidos 473 benefícios, ou 9,65% do total. Dois presos foram libertados porque a pena estava extinta, 65 progrediram de regime para o semiaberto e outros 107, para o regime aberto. O mutirão concedeu ainda livramento condicional a 22 presos.
Dos 893 presos que aguardam julgamento (provisórios), foi mantida a prisão de 808 deles. Foram concedidos um relaxamento de flagrante e 19 liberdades.
Segundo o juiz Lima Neto, o baixo índice de benefícios concedidos se justifica na eficiência da justiça criminal em Rondônia, tanto no julgamento dos processos como no acompanhamento da execução das penas. “O percentual de presos provisórios é de 25%, bem inferior à média nacional (44%), porque o tempo médio de julgamento é de seis meses”, explicou.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias e TJRO
