Após a interdição parcial das delegacias de Aracaju (SE), o mutirão carcerário de Sergipe, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultou na interdição de mais uma delegacia. A juíza de Direito da Vara Criminal de Itabaiana, Soraia Gonçalves de Melo, decidiu interditar parcialmente a delegacia de Itabaiana, no interior do estado. O coordenador do mutirão carcerário no estado pelo CNJ, juiz Ricardo Augusto Schmitt, esteve na cidade e constatou as péssimas condições da delegacia. O pedido da interdição foi requisitado pelo Ministério Público Estadual, com base nas constatações feitas na inspeção do juiz Ricardo Schmitt. De acordo com o relatório de inspeção do magistrado, a única cela constante na delegacia não possui condições mínimas de higiene. Segundo o juiz, a cela tem aproximadamente três metros quadrados (3 m2 ) , não possui água, banheiro ou chuveiro, nem local destinado a banho de sol.
Com base nessas informações, a juíza Soraia Gonçalves aceitou parcialmente o pedido de interdição. Determinou a limitação no uso da cela “para o máximo de duas pessoas por vez, pelo prazo máximo de 24 horas”. A magistrada afirmou não ser possível realizar a interdição total da cela. “A despeito das condições desfavoráveis verificadas na cela de passagem da Delegacia Regional de Itabaiana, não há como negar a indeclinável necessidade de alocação, ainda que temporária, de presos flagranteados nesta cidade, uma vez que algumas das delegacias dos municípios da região encontram-se interditadas”, justificou na decisão.
Iniciado no dia 21 de setembro, o mutirão carcerário de Sergipe já revisou 3.211 processos. Desse total, 910 pessoas foram beneficiadas com a liberdade. Entre os que foram soltos, 480 eram presos já condenados e 430 eram provisórios. Ao todo, participam do mutirão 12 juízes, oito promotores de Justiça, 16 defensores públicos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, além de assessores técnicos e oficiais de Justiça do TJSE. O mutirão também analisa os processos referentes à Vara da Infância e Juventude. Nesse caso, foram revistos 124 casos de menores em conflito com a Lei e, dentre esses, 26 foram colocados em liberdade.
Interdição na Capital – Como resultado das inspeções, o mutirão carcerário também foi responsável pela interdição parcial das delegacias de Aracaju. De acordo com a portaria do juiz da 7ª Vara Criminal de Aracaju, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, no prazo de 10 meses a contar a partir do dia 1º de novembro deste ano, todos os detentos alojados em delegacias devem ser transferidos para estabelecimentos penais adequados.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias
