Cerca de 700 pessoas já foram libertadas pelo mutirão carcerário que está analisando os processos de todos os presos provisórios e condenados que cumprem pena em presídios de Sergipe. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJSE) e visa garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais, além de evitar eventuais irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado em pena. O mutirão também está contribuindo para desafogar os presídios do estado que sofrem sérios problemas resultantes da superlotação.
“A situação é preocupante, a superlotação da grande maioria das unidades prisionais é evidente, além de revelarem uma estrutura física muito precária e condições mínimas de higiene”, ressaltou o juiz estadual da Bahia, Ricardo Schmitt, que está coordenando o mutirão em Sergipe por indicação do CNJ. Ao todo, 2.436 processos de presos provisórios e condenados do estado já foram revisados pela equipe do mutirão, o que resultou na concessão de 798 benefícios previstos na Lei de Execuções Penais. Além das liberdades, foram concedidos progressões de pena, direito à trabalho externo e visita periódica ao lar.
A equipe do mutirão também libertou 26 adolescentes em conflito com a lei que cumpriam medidas socioeducativas ou de internação em Sergipe, como resultado da análise de 124 processos de Varas da Infância e da Juventude. Ao todo participam do mutirão 12 Juízes, oito Promotores de Justiça, 16 Defensores Públicos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, além de assessores técnicos e oficiais de Justiça do TJSE. Desde o início do mutirão, que começou em agosto, a situação de todos os presos que ainda aguardam julgamento já foi revisada. Na última semana, o grupo começou a análise dos 1.100 processos virtuais de presos condenados que cumprem pena em presídios sergipanos.
Presídio interditado – Como parte dos trabalhos do mutirão, o juiz Ricardo Schmitt inspecionou cinco delegacias de polícia, um estabelecimento para adolescentes e sete unidades prisionais da capital e do interior de Sergipe. O resultado foi a interdição parcial do Presídio do município de Areia Branca, destinado a presos do regime semi-aberto. A entrada de novos detentos na unidade foi proibida, dada a falta de estrutura para abrigá-los. Na unidade, o juiz encontrou celas improvisadas construídas pelos próprios presidiários. “Paralelo a isso, também estamos fazendo um trabalho para limpeza desta unidade”, complementou Schmitt.
A situação das delegacias de polícia, que abrigam presos no estado, é outro ponto que está sendo verificado pelo mutirão. “Elas não possuem nenhuma condição para abrigar presos, além de estarem desvirtuando suas funções”, explicou o juiz. Em uma delegacia da Comarca de Itabaiana, seis presos dividiam uma cela com cerca de três metros quadrados, sem água, banheiro ou colchão, nem direito a banho de sol ou visita. Como resultado das inspeções, o juiz da 7ª Vara Criminal de Aracaju, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto determinou a interdição parcial de todas as delegacias de Sergipe. De acordo com a portaria, no prazo de 10 meses a contar a partir do dia 1º de novembro deste ano, todos os detentos alojados em delegacias devem ser transferidos para estabelecimentos penais adequados Clique aqui para ver a íntegra da portaria.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias