O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, encerrou,nesta quinta-feira (28/1), o mutirão carcerário de Pernambuco, em Recife, iniciado no dia 18 de agosto de 2009. Durante a realização do mutirão no estado, foram concedidos 2.667 benefícios, sendo 1.923 liberdades. No total, foram beneficiados 866 condenados e 1.801 presos provisórios. Ao longo dos cinco meses, o mutirão permitiu a análise de 9.652 processos.
Durante a cerimônia de encerramento, que também contou com a presença do governador, Eduardo Campos, e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueirêdo, o ministro Gilmar Mendes assinou convênios no âmbito do Programa “Começar de Novo”, que busca alternativas de empregos e cursos profissionalizantes para ressocializar detentos e egressos do sistema prisional, além de adolescentes em conflito com a lei.
O ministro Gilmar Mendes defendeu que é preciso ter avanços na justiça criminal para solucionar problemas como excesso de prazos no cumprimento das prisões e demora na resolução de processos criminais. “O mutirão é uma autocrítica que estamos fazendo, assumindo nossa responsabilidade”, afirmou Mendes. Segundo o ministro, “é fundamental pensar a justiça criminal em todos os seus aspectos, inclusive como instrumento de segurança pública”.
Os mutirões carcerários, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm por objetivo reexaminar processos de presos, provisórios e condenados, para prevenir e resolver irregularidades. Em Recife, o presidente do CNJ citou exemplos de deficiências da justiça criminal encontradas no estado. Na 1ª. Vara Criminal, em Recife, relatou o ministro, o mutirão libertou uma pessoa que estava presa há mais de um ano por ter furtado R$ 12. Na 9ª. Vara Criminal, também da capital, o mutirão encontrou um processo de réu preso que estava parado há quase três anos. “Situações como essas causam constrangimento ao judiciário e é preciso mudar esse quadro de gestão”, comentou Mendes.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ressaltou a importância do esforço entre os poderes para ressocialização de detentos e completou que esse exemplo deve ser seguido pela sociedade e empresários. “Muito já fizemos, mas ainda temos muito que avançar para termos um sistema carcerário no Brasil com dignidade e capacidade de devolver o cidadão à sociedade”, afirmou o governador. O presidente do TJPE, Jones Figueirêdo, destacou que o mutirão é uma “tomada de consciência crítica do próprio Poder Judiciário para apontar os problemas existentes e encontrar as soluções adequadas”.
Acordos – Foram assinados nesta quinta (28/1), quatro acordos durante a cerimônia em Recife. O primeiro entre o CNJ e o TJPE que prevê a criação de 25 vagas de trabalho para presos, por um período de seis meses. Após esse período, outro grupo de detentos receberá a mesma oportunidade. Outro convênio foi firmando pelo CNJ com o governo de Pernambuco também para contratação de presos e oferta de vagas para cursos profissionais.
Os dois outros convênios foram assinados pelo conselho com a Faculdade do Vale do Ipojuca e com a Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco para a instalação de Núcleos de Advocacia Voluntária, programa do CNJ em parceria com universidades, que oferece assessoria jurídica gratuita a presos que não têm condições de pagar um advogado. Em Recife, o Núcleo será instalado no Presídio Aníbal Bruno, o segundo maior do Brasil, que abriga mais de 3 mil presos. Em Caruaru, o Núcleo vai funcionar no presídio da cidade onde mais de mil pessoas cumprem penas.
MB/IS/EN
Agência CNJ de Notícias
