Em 10 e 11 de maio, foi realizado um mutirão carcerário na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara. As atividades foram realizadas em atendimento ao artigo 3.º, §3.º do Decreto de 12 de abril de 2017, que determina a concessão de indulto especial e comutações de penas por ocasião do Dia das Mães a mulheres presas.
Nos dois dias, foi analisada a situação prisional das 366 mulheres que estavam recolhidas na unidade prisional, foram realizadas 36 audiências de oitivas de faltas graves das internas, concedidas 24 comutações e 51 indultos, com a liberação das 51 mulheres.
Todas as liberadas passaram pelo atendimento da equipe do Escritório Social, que oferece, além de encaminhamento profissional, capacitação, atendimento médico, psicológico e assistência jurídica.
Como resultado, o mutirão liberou 51 mulheres que puderam passar o Dia das Mães com seus filhos e netos.
O mutirão foi coordenado pelos juízes Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1.ª Vara de Execuções Penais e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, e Moacir Antônio Dalla Costa, do 1.° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais.
Participaram dos trabalhos servidores das VEPs da Capital, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O que é o indulto?
O indulto é um ato de clemência do Estado. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto.
De acordo com a Constituição Federal, a competência para conceder indulto no Brasil é do Presidente da República, que vai estipular no decreto quais os requisitos que o preso precisa cumprir para ter direito a esse perdão do cumprimento da sua pena. Quem vai analisar se o preso ou preso atendeu aos critérios é o magistrado.
Fonte: TJPR
