Cerca de 130 processos de presos condenados e provisórios serão analisados pelo mutirão carcerário no município de Valparaízo, em Goiás, iniciado nesta segunda-feira (22/06). Os detentos, a maior parte deles provisórios, cumprem pena na Cadeia Pública do município, que sofre com a superlotação, já que a capacidade é para apenas 80 presos. “Esperamos regularizar a situação de algumas pessoas e assim reduzir o contingente de presos na comarca que tem uma estrutura carcerária precária e alto índice de criminalidade”, destacou a juíza titular da 2ª Vara de Valparaízo, Mariana Belisário Abreu.
Desde o último dia 15, o mutirão carcerário coordenado pelo CNJ já atendeu os municípios de Águas Lindas, Novo Gama e Santo Antônio do Descoberto, na região conhecida como entorno de Goiás, próxima ao Distrito Federal. Ao todo foram analisados 392 processos e concedidos mais de 50 alvarás de soltura. Nesta terça-feira (23/06), serão analisados os processos da Cidade Ocidental e na quarta e quinta-feira (24 e 25/06) os de Luziânia. O mutirão visa a corrigir eventuais irregularidades, como a permanência na prisão de pessoas que já terminaram de cumprir suas penas, além de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Segundo a juíza Mariana Abreu, casos de pessoas que estão presas além do tempo devido decorrem muitas vezes da carga excessiva de trabalho, frente ao número insuficiente de magistrados em Valparaízo. Existem apenas dois juízes na Comarca, responsáveis por 27 mil processos. Na manhã desta segunda-feira (22/06), o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Gerson Santana Cintra, que também participa do mutirão, visitou a Cadeia Pública do município e classificou como “precárias” as condições em que os presos são alojados. Segundo ele, em algumas celas com capacidade para quatro ou cinco pessoas, havia cerca de 20. “Eles precisam revezar para dormir”, salientou. A expectativa é de que cerca de 30 presos do município sejam beneficiados pelo mutirão, seja com liberdade ou progressão de pena, em cumprimento à Lei de Execuções Penais.
Semi-aberto – Para a juíza Mariana Abreu, o mutirão carcerário vai contribuir para amenizar alguns problemas existentes no município na área de execução penal, no entanto, não vai solucioná-los por completo. Na comarca não existe, por exemplo, uma estrutura apropriada para abrigar os presos em regime semi-aberto, os quais são obrigados apenas a passar a noite na 1ª Delegacia de Polícia do município. “Isso é um convite à impunidade. Os detentos acabam saindo do regime fechado diretamente para uma espécie de regime aberto, o que viola o princípio da ressocialização”, criticou o juiz federal Marcelo Meireles Lobão, requisitado pelo CNJ para acompanhar o mutirão carcerário no Estado de Goiás.
Segundo o juiz, esse é um problema generalizado no entorno do DF. “Alguns dos municípios, como Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama não dispõem sequer dessa pseudoestrutura para o semi-aberto”, destacou. O juiz corregedor do TJGO ressaltou que o Tribunal está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para construir outros dois presídios no entorno, além de ampliar as unidades já existentes. Atualmente, a população carcerária da região é de cerca de 1.100 presos.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
