O mutirão de conciliação e mediação pré-processual e processual de Execução Fiscal em Vitória, que começou na segunda-feira (22/6), oferece uma série de facilidades para que os cidadãos que possuem dívida ativa com o munícipio quitem seus débitos. São negociadas dívidas de IPTU e ISS, além de questões imobiliárias e ambientais. Todo tipo de débito tributário criado com o município de Vitória pode ser quitado no mutirão. Os descontos nos juros das cobranças podem chegar a 70% em caso de pagamento à vista.
Além desse desconto, a legislação municipal permite, ainda, redução de 50% no caso de multas pagas à vista. Em caso de parcelamento, a dívida pode ser dividida em até 60 vezes, com um valor de prestação de, no mínimo, R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
Para a juíza coordenadora do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e também responsável pelo mutirão, Trícia Navarro, os casos mais buscados são os relativos à dívida do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Muitas pessoas estão buscando o acordo para evitar o protesto da dívida. Uma das funções sociais do mutirão é essa, fazer com que as pessoas evitem o protesto”, reforçou a juíza.
Já a procuradora da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e gerente fiscal do município, Rosa Cristina Meyer, espera que a administração limpe o cadastro de inadimplentes. “O município trabalha com débitos altos de IPTU e ISS. Na verdade, o interesse é que esses débitos se acabem, que as pessoas limpem o cadastro e evitem o protesto da dívida e a judicialização dos débitos”, revelou.
Conciliação – Assim como a PMV, a Justiça também trabalha para que a judicialização dos débitos seja evitada. “É muito importante a conciliação em si porque é o caminho mais rápido e eficiente para a solução de conflitos. O próprio CNJ incentiva isso, ao invés de ficarmos sempre brigando na Justiça”, disse o juiz aposentado José Antônio Machado, que ajuda no mutirão.
Além de estimular a conciliação, o mutirão também tem por objetivo desobstruir a Justiça, uma vez que débitos judicializados podem ser resolvidos via acordo. “Trabalhamos com a questão pré-processual, ou seja, aquilo que pode virar uma ação, mas nós estamos evitando. Também trabalhamos com as questões judiciais, tentando resolver esses problemas via acordo. É muito importante fomentar a conciliação e a mediação, uma importante forma de se fazer justiça”, concluiu.
Entenda – O mutirão de conciliação e mediação pré-processual e processual de Execução Fiscal em Vitória ocorre entre os dias 22 e 26 de junho, das 9h às 17 horas, na sede da Escola Técnica de Formação de Profissionais de Saúde (ETSUS), em Vitória.
Na ação realizada na capital, o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) está à disposição dos cidadãos para conciliar e mediar acordos que contribuam para a recuperação célere dos créditos tributários e evitar a judicialização dos demais débitos inscritos em dívida ativa.
Fonte: TJES
