Em cumprimento à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução n. 425/2021), o Maranhão realizou nesta segunda-feira (12/12) o segundo mutirão PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado, na comarca de Imperatriz, oferecendo atendimentos e acesso a serviços e políticas públicas de inclusão e cidadania a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social na região, com a participação do Poder Judiciário estadual e federal, Defensoria Pública, Ministério Público, em parceria com dezenas de entidades públicas federais, estaduais, municipais, da sociedade civil e iniciativa privada.
O conselheiro Mário Goulart Maia, presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão (CNJ), que esteve presente nos dois mutirões realizados no Maranhão, ressaltou que o trabalho busca levar dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade social e sensibilizar a população sobre o papel do Judiciário enquanto um braço de acolhimento do estado. “Hoje vemos que o perfil das pessoas em situação de rua tem se transformado e existem famílias com crianças nessa situação, não apenas pessoas em situação de drogadição e alcoolismo”, pontuou.
O mutirão aconteceu na Universidade Ceuma, das 7h às 17h, recebendo mais de 200 pessoas que passaram pelos diversos serviços de atendimento disponibilizados, como atendimento jurídico; emissão de 2ª via de Registro Civil, Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho (CTPS), Título de Eleitor; serviços relacionados ao CPF como inscrição, atualização e alteração, pesquisa fiscal e cadastral; relacionados a benefícios, programas sociais e trabalhistas, FGTS, Cotas de PIS, Auxilio Brasil, Cadastro NIS, Caixa Tem; atendimento de estrangeiros em situação de rua com possíveis pendências relacionadas a autorização de permanência em território nacional; análise de ações de saúde; reclamações a termo, certidões e mediações trabalhistas; serviços eleitorais; serviços médicos, psiquiátricos e odontológicos; alimentação; banho; cortes de cabelo; distribuição de kits de higiene, roupas, calçados, entre outros.
O juiz Douglas de Melo Martins, membro do comitê PopRuaJud no Maranhão, enfatizou o empenho da Presidência do TJMA e da CGJMA, por meio dos desembargadores Paulo Velten e Froz Sobrinho, em cumprir os objetivos da Resolução Nº 425/2021 do CNJ, que reconheceu a violação de direitos humanos perante as pessoas em situação de rua, os quais o estado tem a obrigação de conceder. “O Maranhão atende ao chamamento do CNJ com os mutirões realizados em São Luís e Imperatriz e temos a intenção de levar a outras comarcas para que o TJMA continue cumprindo a resolução na garantia dos direitos das pessoas em situação de rua”, afirmou.
Em Imperatriz, a organização do mutirão teve a coordenação da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré (2ª Vara da Fazenda Pública), do juiz federal Georgiano Magalhães e do defensor público Fábio Carvalho.
A juíza Ana Lucrécia Sodré avaliou que a realização do mutirão em Imperatriz contribuiu para ampliar uma rede de parceiros do município, com a participação do poder público, sociedade civil, comunidades terapêuticas, igrejas, empresas e outros, em favor de um trabalho que busca garantir cidadania a um público invisibilizado. “Todos os participantes estão reunidos em um mesmo propósito e iniciando uma rede maior que dará continuidade a esse trabalho em Imperatriz”, observou.
O desembargador Ronaldo Maciel, representando no evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, entende que a Resolução n. 425/2021 é um instrumento que busca combater a situação de desigualdade social e violação de direitos. “O mutirão é uma forma de garantir a pessoas em vulnerabilidade social direitos como a dignidade e acesso a políticas públicas e cidadania”, frisou.
O evento contou ainda com a participação dos juízes Delvan Tavares (Vara da Infância e Juventude de Imperatriz) e Douglas Lima da Guia (Balsas); do defensor público geral, Gabriel Furtado; dos promotores de Justiça Thiago de Oliveira e Fernando Bernice, representando o procurador-geral da Justiça; do Coordenador Nacional do Movimento da População de Rua, entre outras autoridades.
Imigrantes
O mutirão atendeu também famílias imigrantes que estão vivendo em Imperatriz, principalmente venezuelanos, que são acolhidos no abrigo municipal Reviver, criado em 2019 para receber indígenas da tribo Warao, e que atualmente trabalha com imigrantes de todas as etnias.
A coordenadora do abrigo, Maria Cleia Marinho, entende que o evento com a presença das instituições prestando serviços públicos contribui para a emancipação dessa população. “O evento envolve um contexto de serviços para essas pessoas, que sairão com algo para que tenham mais dignidade, emprego e respeito”, observou.
“A população indígena da Venezuela no Brasil tem carência de garantia de renda, pois temos família e precisamos trabalhar assim como qualquer cidadão brasileiro”, destacou José Lisardo, liderança dos indígenas Warao na região.
“É uma iniciativa maravilhosa porque ajuda as pessoas que precisam, sou de outro país e sinto uma alegria no coração”, declarou o haitiano Jamerson Menoti, que há um mês recebe acolhimento no abrigo para imigrantes.
Fonte: TJMA
