O grupo de trabalho designado para o Mutirão de Execução Fiscal, instituído pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), se reuniu na quinta-feira (2/2), para unificar os procedimentos no uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O trabalho acontece nas unidades judiciárias em que o sistema foi instalado. Os trabalhos começaram no dia primeiro e durarão 90 dias, podendo ser prorrogados a critério da presidência do tribunal. Durante o período, serão apreciados cerca de 900 processos prioritários. Entretanto, todos os processos de execução fiscal estadual ajuizados no PJe serão analisados.

A desembargadora Janete Vargas Simões, presidente do grupo de trabalho, explicou que “a presidência do Tribunal de Justiça designou o Mutirão nas Varas de Execução Fiscal onde o PJe foi instalado para garantir que os servidores tenham mais experiência no sistema e para que haja mais celeridade na tramitação dos feitos nessas Varas”.

Além dos magistrados do grupo de trabalho, também participaram da reunião procuradores do estado envolvidos no mutirão, a fim de tratar das questões ligadas ao funcionamento do processo judicial eletrônico. Para o Procurador-Geral do estado, Rodrigo Rabello Vieira, o PJe é uma solução que agiliza o cumprimento das decisões. “Nesse caso, os juízes continuam com suas atribuições nas Varas e remotamente vão poder contribuir com o Mutirão, o que não seria possível se os processos fossem físicos”, destacou.

A possibilidade de cooperação à distância, sem a necessidade de deslocamento e prejuízo às atividades dos magistrados designados, devido à implantação do PJe em diversas unidades com competência em execução fiscal, foi um dos fatores levados em consideração para a instituição do grupo de trabalho.

A iniciativa também atende à Meta Nacional nº 05 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até o 31 de dezembro de 2017.

Fonte: TJES