O Museu Judiciário Estadual do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) tem uma nova sede à altura de sua importância histórica – o primeiro a ser inaugurado em tribunal brasileiro. Desde dezembro de 2022, a “Casa Amarela”, palacete datado de meados de 1900, abriu as portas para receber o acervo histórico do Judiciário paraense. A nova instalação recebeu o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário em 2023, na categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico.

Instalado em 8 de dezembro de 1971, o Museu Judiciário Estadual Desembargador Agnano de Moura Monteiro Lopes foi pioneiro na preservação da memória do Judiciário. Desde então, ocupou diferentes prédios em que funcionavam outros serviços jurisdicionais. Com isso, por questões organizacionais e de segurança, o visitante externo precisava fazer um contato prévio para agendar a visitação mediada, o que era pouco atrativo para o público em geral. O acervo também precisava de mais espaço e estrutura para possibilitar a realização de vários projetos e atividades culturais, o que justificava a mudança para um prédio definitivo para o museu.

De acordo com a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, o museu desenvolve um trabalho primoroso, com envolvimento cada vez maior da sociedade e de diversos públicos como crianças, idosos, público universitário e pessoas com deficiência. “Reconhecer esse trabalho do museu por meio de uma premiação nacional nos deixa extasiados e ainda mais motivados a seguir em frente com a preservação e divulgação da nossa história e memória”, afirmou.

O prédio escolhido foi adquirido pelo TJPA em 2016. Antes, abrigou a Secretaria de Informática do tribunal, mas pensando na preservação histórica do imóvel, a Presidência do TJPA recebeu a proposta da Comissão de Gestão de Memória do TJPA para que o palacete abrigasse exclusivamente o museu. A presidente, à época, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, destacou que buscou em sua gestão (2021-2023) profissionalizar o trabalho e tomar medidas que oferecessem sustentabilidade, inovação e acessibilidade em localização privilegiada, a fim de facilitar o maior fluxo de visitantes. “A partir de agora, seremos capazes de intensificar a operacionalização de ações e captar recursos para proteger, conservar e inovar a gestão de nosso patrimônio cultural móvel e imóvel, a fim de evitar ocorrências de sinistros”, disse.

Justiça e cultura

A história da Casa Amarela acompanha a da cidade de Belém, especialmente com o crescimento e desenvolvimento da capital paraense no limiar do século XIX e início do século XX. O período foi marcado pelas riquezas advindas da extração e comercialização da borracha. Isso permitiu transformações significativas no processo de urbanização da capital, marcando a época.

Localizado na Avenida Nazaré n. 582, no centro de Belém, o palacete está próximo de outros museus e prédios históricos, o que coloca a Casa Amarela no roteiro geoturístico de Belém, conhecido como projeto “Rota dos Palacetes”. O local também é parte da rota de uma das maiores procissões religiosas da América Latina, que é o Círio de Nossa Senhora de Nazaré.

De acordo com a presidente da Comissão de Gestão da Memória do TJPA, desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, os museus são importantes instrumentos de preservação da memória e do patrimônio cultural de um povo. “Por isso, a inauguração do novo espaço de nosso museu representa uma significativa conquista do Judiciário paraense, porque o presente e o futuro são construídos com uma base sólida de referências importantes do nosso passado”, ressalta.

O pioneirismo do Museu, de acordo com a magistrada, reflete-se na missão de preservar, valorizar e divulgar a história do Poder Judiciário local através da democratização do acesso à cultura e ao conhecimento. Isso também contribui para a construção da história da Amazônia e da identidade de seu povo. “Dessa forma, a nova instalação possibilitou maior divulgação social sobre este pioneirismo, refletido no maior número de acervo em exposição, além de essa história poder ser contada por meio de textos e imagens nas paredes de um dos espaços do Museu”, afirmou a presidente da Comissão.

Adaptação

Para receber o acervo, a Casa Amarela passou por seis meses de reforma. Já a transferência do acervo e a montagem das exposições duraram mais dois meses. Os próximos projetos incluem o oferecimento de um ambiente mais dinâmico, a ampliação do acervo e o uso de novas tecnologias.

Com a mudança, a sociedade passou a se envolver mais nas ações propostas pelo museu. Projetos como o Espaço Museu Criança, que traz registros históricos contados de forma lúdica para o público infantil, foram intensificados com o aumento do público participante. Também aumentaram as manifestações para a doação de acervos relacionados à história do Judiciário.

“O Museu Judiciário passa a ser um museu de portas abertas. Isso irá dinamizar suas atividades, sobretudo dentro de uma proposta socioeducativa, reforçando seu compromisso com toda a sociedade, crianças, pessoas com deficiências, idosos, turistas e demais interessados pela história e memória da Justiça da Amazônia”, explicou a desembargadora Rosi Maria.

No Museu Judiciário Estadual é possível visitar a exposição “Des. Agnano de Moura Monteiro Lopes”, que conta a história do presidente do TJPA responsável pela inauguração do museu, em 1971, e é considerado o primeiro negro a assumir o cargo de desembargador em todo judiciário estadual brasileiro (1960) e o primeiro presidente negro de um tribunal de Justiça (1968-1975).

Também estão acessíveis as exposições “Tribunal do Júri”, com móveis históricos que permite o visitante compreender a estrutura e o funcionamento do Judiciário ao longo do tempo; e “O homem, o Juiz”, em homenagem ao Juiz Claúdio Rendeiro, falecido em decorrência da covid-19. Há ainda exposições interativas contendo o histórico da digitalização de ações cíveis e criminais e os processos de repercussão na sociedade, como “A mulher e o circo” e “Monstro do Morumbi”, além de exposições temporárias de artistas locais.

A visitação mediada no Museu Judiciário Estadual acontece principalmente de forma presencial, mas o site do TJPA oferece uma experiência virtual de visitação mediada, que pode ser agendada conforme orientações no site do TJPA.

Prêmio CNJ

O Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ n. 429/2021 e contempla ação, atividade, experiência, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, e para a promoção dos direitos humanos.

Entre seus objetivos estão a promoção da conscientização e a reflexão dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de conhecimento e valorização da História, da Memória e do Patrimônio Cultural; reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à conservação, preservação, restauração, valorização e difusão de bens culturais; estimular a eficiência, a inovação e o trabalho colaborativo nos Espaços de Memória do Poder Judiciário.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Juliene Andrade
Agência CNJ de Notícias