A falta de defensores públicos em todos os municípios do interior do Amazonas foi suprida nesta semana com a posse de 60 desses profissionais. O reforço do efetivo da Defensoria Pública foi um dos compromissos assumidos pelo governo do Amazonas na abertura do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado, ocorrida em 17 de setembro. Os defensores públicos têm a atribuição de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, conforme previsto no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal.

Na abertura do Mutirão Carcerário, a necessidade de ampliação do efetivo da Defensoria Pública foi destacada pelo conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e pela juíza Samira Heluy, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e foi designada para coordenar a força-tarefa no Amazonas.

Segundo informações da Defensoria Pública, os empossados vão atender todos os 61 municípios do interior do estado. Até o momento, apenas a capital Manaus contava com defensores públicos, 47 no total.

O Mutirão Carcerário no Amazonas termina na próxima sexta-feira (18/10). O trabalho envolve inspeções de unidades prisionais, com o objetivo de verificar as condições de encarceramento, e a análise de processos relativos aos cerca de 8 mil detentos do estado, para a identificação dos que tenham direito a benefícios previstos na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984).

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias