A importância de que as mulheres ocupem os espaços de poder e liderança, juntamente com os homens, para a consolidação democrática foi o tema central debatido no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo da tarde e da noite desta quinta-feira (12/9). 

Durante dois dias, juízas, servidoras, advogadas, integrantes do Ministério Público e especialistas estão imersas na terceira edição do evento Mulheres na Justiça. As participantes debatem os novos rumos da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 255/2018. 

“Precisamos estar nos processos decisórios, falarmos e sermos ouvidas, realmente influenciarmos e transformarmos seja a decisão judicial, seja a lei, sejam os projetos ou as carreiras jurídicas”, afirmou a conselheira do CNJ Daiane Nogueira, que presidiu o painel Liderança Feminina nas Organizações.  

A conselheira considerou que, somente desta forma, a sociedade brasileira será livre, justa, igualitária e sem qualquer forma de discriminação. “Liderança feminina não é uma questão de capacidade, é uma questão de reconhecimento, de oportunidade, de luta”, defendeu. 

Participante do mesmo painel, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) relembrou momentos históricos, como aquele em que a chamada bancada do batom conseguiu alterar o Artigo 5º, uma cláusula pétrea na Constituição Federal, para especificar que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. “Se queremos um Brasil mais justo, tem que haver representatividade das mulheres”, disse, salientando o papel cívico das operadoras do direito quando aplicam uma decisão com perspectiva de gênero. 

Listas tríplices 

A presidente da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (Asconj) e servidora do órgão, Meg Gomes, que participou como debatedora e destacou as medidas que vêm sendo adotadas na gestão atual para cumprimento dos objetivos previstos na Agenda 2030 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre elas está a verificação da participação de mulheres em cargos comissionados no Judiciário como medida para os indicadores de sustentabilidade.  

A mestra em Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade de Brasília Vivian Miranda fez uma retrospectiva da atuação da mulher no trabalho e questionou o motivo pelo qual a remuneração das mulheres é menor, mesmo se tratando da parcela mais escolarizada da população brasileira. “Porque não estamos nos espaços de poder”, respondeu.  

A sargento Kátia, primeira mulher a se tornar paraquedista do Exército Brasileiro, compartilhou sua experiência desde que ingressou nas Força Armadas em 2006, na Escola de Saúde, e enfatizou a importância do Judiciário brasileiro nas conquistas femininas na carreira militar. “O Supremo derrubou todas as leis estaduais que estabeleceram limite máximo de participação feminina nas forças de segurança”, destacou.   

Constitucionalismo feminista 

A diretora do Instituto Elas Pedem Vista, Marcelise Azevedo, também compartilhou um relato de experiência, durante o painel “O impacto da divisão sexual de trabalho na ocupação dos espaços de poder pelas mulheres”, do qual participaram ainda as juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão Marcela Lobo e do Tribunal Regional do Trabalho 15, Eliana dos Santos Alves Nogueira.  

A servidora do STF e professora de Direito Constitucional Christine Peter também compôs o painel e assinalou que não há teoria constitucional consistente e efetiva se não houver paridade de gênero nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com paridade de gênero. 

Ela também relembrou a atuação de mulheres na Constituinte. “A proteção legal, por exemplo, de combate à violência, proibição de discriminação contra mulheres, é apenas uma consequência desse movimento fundante, que exige que cada juíza, cada servidora, cada servidor e cada juiz desse país precise ter a consciência de que o único caminho para a democracia brasileira se consolidar no século XXI é o da hermenêutica constitucional feminista”, apontou.  

A mesa foi presidida pela procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás e ex-conselheira do CNJ, Ivana Farina, que salientou os avanços ocorridos no Poder Judiciário brasileiro e desafios a serem enfrentados. “As ações são por mudanças, por transformações, e elas ainda estão sendo demandadas em lagar escala”, avaliou.  

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Anna Maria Reis enfatizou a relevância de que, conforme ascendam a cargos de liderança, as mulheres abram espaço para outras mulheres. Já a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Bárbara Livio complementou que, nas peças processuais, as mulheres devem observar a citação a autoras. “Nós não vamos ficar conhecidas como mulheres juristas se não formos citadas”.  

Ambas integraram o painel “A construção dos Direitos Humanos das Mulheres: uma abordagem à luz do Direito Internacional”, que contou ainda com exposição pela embaixadora Irene Vida Gala. “Que nós sejamos as protagonistas das nossas histórias e do nosso coletivo feminino. É isso que nos move e não nos faz desistir”, afirmou a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha, que presidiu o debate. 

Assista aos paineis da tarde de quinta-feira (12/9) no evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução n. 255 – 3ª edição

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias