Violência de gênero e combate ao assédio moral e sexual contra as mulheres foram temas tratados durante um ciclo de palestras para cerca de 200 mulheres praças e oficiais da Marinha do Brasil, que atuam como alunas e instrutoras do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém. O encontro ocorreu nesta terça-feira, no auditório do Ciaba, como parte da programação da XVI Semana Justiça pela Paz em Casa, sem a presença de homens, a fim de deixar as participantes mais à vontade e incentivá-las a esclarecer dúvidas e contar episódios sobre os temas.
Participaram do evento, pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a vice-presidente da instituição, desembargadora Célia Regina Pinheiro, que também está à frente da Coordenadoria Estadual de Mulheres em situação de Violência Doméstica do TJPA (Cevid); a juíza auxiliar da Cevid, Reijjane Oliveira, que explanou sobre assédio sexual, moral e crime de importunação sexual; e a pedagoga Riane Freitas, também da Cevid.
Riane Freitas apresentou o Brasil como o quinto país no ranking dos que mais agridem mulheres no mundo e explicou que existe a necessidade de intervenção estatal no problema da violência contra a mulher, por meio de uma lei de garantia dos direitos da mulher baseada no gênero, a Lei Maria da Penha, n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A palestrante contou a história de Maria da Penha, mulher que deu nome à lei, que sofreu diversas agressões cometidas por seu então companheiro, entre elas duas tentativas de homicídio que a tornaram paraplégica, além de ter sido mantida em cárcere privado. Com a demora nos julgamentos e na condenação do companheiro, seu caso tomou projeção internacional, ao ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância à violência doméstica contra as mulheres. Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas, surgindo assim a lei Maria da Penha.
Segundo a palestrante, o machismo é resultado da educação do homem, que desde a infância é levado a crer que possui supremacia sobre a mulher. No ambiente familiar, o machismo é reproduzido por meio do tratamento diferenciado dispensado a filhos e filhas e na divisão de tarefas entre eles, chegando a casos em que, na vida adulta, o homem interrompe o discurso da mulher e desconsidera sua opinião, além de agredi-la de diversas formas.
O marido ou companheiro é o principal agressor doméstico, em 41% dos casos denunciados, seguido do ex-marido, companheiro ou namorado, responsável por cerca de 33% das denúncias.
A palestrante também explicou que violência não consiste somente na agressão física contra a mulher. A lei Maria da Penha prevê outras formas de agressão. Quando o homem tenta manchar a reputação da mulher, ou faz juízos morais sobre sua conduta ou críticas mentirosas, expõe a vida íntima da mulher, quando o homem rebaixa a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole ou quando o homem desvaloriza a mulher por seu modo de se vestir, são comportamentos que configuram violência moral. Quando há a destruição, retenção, subtração de objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais, bens valores e direitos ou recursos econômicos da mulher, o homem comete violência patrimonial. A violência psicológica ocorre por danos emocionais à vítima causados pelo agressor por meio de ameaças, insultos, perseguições, constrangimentos, humilhações, manipulação, isolamento da vítima ou proibição do convívio com alguém. A violência sexual está em obrigar a mulher a manter relações sexuais sem seu consentimento, a abortar, a assistir a imagens pornográficas, ou ainda a impede de evitar a gravidez. Já a violência física ocorre quando o homem espanca, tortura, empurra, dá murros, socos, tapas ou mordidas, puxa cabelos, atira objetos, estrangula, comete lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou causa ferimentos por queimaduras ou armas de fogo e outros tipos de agressão.
Assédio sexual, moral e importunação sexual
A juíza auxiliar da Cevid, Reijjane Oliveira, abordou o assédio sexual, moral e o crime de importunação sexual. O crime de importunação sexual é um novo tipo penal, que ocorre em locais públicos como transporte coletivo ou shows e fere a liberdade sexual da mulher, por não consentir os atos praticados contra ela. Passar a mão ou dar tapas em partes íntimas de alguém, tentar beijar forçadamente alguém, esfregar órgãos sexuais em outras pessoas, “encoxar” alguém sem autorização, levantar peças de roupa de outra pessoa para olhar a intimidade do corpo ou a masturbação direcionada a alguém configuram importunação sexual e devem ser denunciados às autoridades.
Um gestor que se prevalece de sua posição hierárquica para obter favores sexuais de seus subordinados configura assédio sexual, que implica a existência de uma relação hierárquica entre as partes e pode ocorrer no ambiente de trabalho ou escolar. Também é crime o assédio moral no ambiente de trabalho, ou seja, a prática de “ofensa reiterada da dignidade de alguém com prejuízos psicológicos e físicos no exercício do emprego, cargo ou função”.
A magistrada também discorreu sobre o patriarcado como sistema sociopolítico, que implicitamente incluía a mulher entre os bens que o patriarca dispunha. No ambiente da casa, as mulheres tinham direito somente à alcova (quarto) e à cozinha, e não tinham acesso à sala, local onde ocorria a conversação e a troca de ideias. Até 1932, as mulheres não podiam votar e poucas delas estudavam no Brasil. Com a luta por direitos, as mulheres conquistam aos poucos esses espaços. A magistrada destacou ainda a necessidade de a mulher enfrentar o medo do julgamento social para combater o machismo e a necessidade de existir uma consciência de que a mulher não é culpada pela ocorrência desses tipos de crimes, não importando o tipo de roupa que veste ou se circula sozinha na rua ou não.
A aluna Emily Cristina, do 3º. Ano do curso de máquinas, disse que as palestras serviram de esclarecimento sobre quais providências tomar em casos de assédio e importunação. “Vivemos em um ambiente muito masculino e querendo ou não, sofremos assédio, principalmente no meu curso, que é de máquinas, existe discriminação, existe gente que não leva em consideração a opinião das mulheres. Em relação ao assédio, lidamos com vários homens e já soube de casos de assédio com professores. É importante saber como se comportar, como falar sobre isso e como levar em frente o caso”, disse.
Na ocasião, a vice-presidente do Tribunal de justiça do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, observou o caráter educativo e preventivo das ações da Semana Justiça pela Paz em Casa, que visam atingir diversos públicos com palestras, rodas de conversa e círculos de diálogo, além da necessidade de acabar com o silêncio das mulheres e a obrigação de denunciar abusos cometidos por motivo de gênero.
“Devemos levar ao conhecimento de todos, mostrar a todos e todas a nossa realidade, porque o maior trabalho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher é a prevenção, que ocorre quando conseguimos alcançar o público de modo geral, esclarecendo as situações de violência para evitarmos a prática desses atos. Acreditamos, considerando os números divulgados, que a sociedade como um todo está mobilizada em um foco que direciona especificamente na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
O comandante do Ciaba, Josué Fonseca Teixeira Júnior, afirmou a importância da discussão dos assuntos no ambiente militar. “Os temas de assédio sexual, moral e importunação são males que a sociedade vive e temos que combatê-los. Temos e a preocupação em divulgar, com uma atenção especial ao nosso corpo discente de alunas, para esclarecer a elas, ao nosso corpo docente, aos oficiais e praças sobre esse tema tão importante para a sociedade. Como somos um centro de instrução, é nossa obrigação abordar com pessoas mais capacitadas esse tema”, disse.
Confira abaixo a programação da Semana Justiça pela Paz em Casa:
11/03/2020
8h30 – Círculos de Diálogo sobre gênero
Público alvo: alunos do Ensino Médio da Escola David Mufarrej
Obs: atividade fechada
Local: Escola David Mufarrej
Responsáveis: Equipe Multidisciplinar das Varas de Violência
14h30 – Círculos de Diálogo sobre gênero
Público alvo: alunos do Ensino Médio da Escola David Mufarrej
Obs: atividade fechada
Local: Escola David Mufarrej
Responsáveis: Equipe Multidisciplinar das Varas de Violência
18h15 – Judiciário vai à Universidade – Seminário: Aspectos interdisciplinares da atuação nos casos de violência de gênero.
Juíza Reijjane de Oliveira – Juíza auxiliar da CEVID/TJPA
Ariane Prati – Diretora de Secretaria 3ª Vara de Violência Doméstica da Capita¿l
Riane Freitas – Pedagoga CEVID/TJPA
Rafael Falcão – Psicólogo da Equipe Multidisciplinar da Violência Doméstica de Ananindeua
Vicente Noronha Filho – Coordenador do NPJ da Fibra
Local: Auditório do Centro Universitário FIBRA
Público Alvo: Alunos Universitários (incluindo do Curso de Direito, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia), professores, rede de atendimento, público em geral.
Nº de vagas: 220
Inscrição: http://ejpa.tjpa.jus.br
12/03/2020
8h30 – Discussões sobre Gênero, Racismo e Violência Institucional
Responsável: Equipe Multidisciplinar – Eveny Teixeira (psicóloga)
Local: – Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará
Público alvo: servidores da Fundação Santa Casa
8h30 – Círculos de Diálogo sobre gênero
Público alvo: alunos do Ensino Fundamental General Gurjão
Responsável: Equipe Multidisciplinar
Obs: atividade fechada
Local: Escola General Gurjão
Responsáveis: Equipe Multidisciplinar das Varas de Violência
14h30 – Círculos de Diálogo sobre gênero
Público alvo: alunos do Ensino Fundamental General Gurjão
Responsável: Equipe Multidisciplinar
Obs: atividade fechada
Local: Escola General Gurjão
Responsáveis: Equipe Multidisciplinar das Varas de Violência
13/03/2020
07h30 – Encerramento: Projeto Mãos à obra
Local: Canteiro de obras de empresa Almáa Engenharia
Av. Alcindo Cacela nº 813 (entre Antônio Barreto e Domingos Marreiros)
Público Alvo: Trabalhadores da Construção Civil
PROGRAMAÇÃO COMARCA DE SANTARÉM
09/03/2020 – 8h – Abertura da 16ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
3ª Edição do projeto Mãos EmPenhadas
Aula teórico-prático de defesa pessoal.
Círculos Reflexivos
Público alvo: servidores da Comarca de Santarém e público em geral
10, 11 e 12/03/2020 – Fórum de Santarém
26 audiências de instrução e julagmento – concentração de ato processuais
13/03/2020 – Sala de Justiça Restaurativa
8h – audiênicias de acolhimento, com vítimas de violência doméstica
10h30 – palestra de autocuidado e sessão de serviço de limpeza facial
13/03/2020 – Shopping
19h – Lançamento do projeto Lute por Elas – Junt@s seremos mais fortes para virar o jogo na luta contra a violência de gênero.
Fonte: TJPA
