Nesta segunda-feira (1º/2), a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e quatorze comarcas iniciam a segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais. A medida alcança as comarcas de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum, Juara, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Alta Floresta, Rondonópolis, Primavera do Leste e Nova Canaã do Norte.

A decisão foi tomada na sexta-feira (29/1) pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena G. Póvoas, a vice-presidente Maria Aparecida Ribeiro e o corregedor-Geral da Justiça, José Zuquim Nogueira. A nova formatação será veiculada na Portaria 154/2021 no Diário da Justiça Eletrônico do dia 1º de fevereiro. Essas unidades haviam retornado à primeira etapa no dia 18 de janeiro, tendo em vista a alteração do risco epidemiológico nas localidades.

A segunda etapa tem duração de 21 dias. De acordo com a nova portaria, nesse período, será franqueado o acesso aos autos físicos apenas ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, às Defensorias Públicas Federal e Estadual, à Procuradoria da União e autarquias do estado e dos municípios. Essa medida será realizada mediante prévia solicitação à Diretoria do Foro, entre 14h e 18h, sendo vedado o acesso às unidades judiciárias. Os diretores dos foros deverão regulamentar a matéria.

Nesse período, também haverá manutenção do expediente interno, com a presença física dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), no horário das 13h às 19h. Para tanto, deverá ser respeitado o percentual máximo de 40% do quadro da respectiva comarca. Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos voltarão a tramitar 14 dias depois do início da segunda etapa no plano de retorno.

Decorridos os 21 dias, terá início a terceira etapa. Nessa nova fase, poderá adentrar aos prédios do Judiciário o público externo em geral, que efetivamente possua necessidade de atendimento presencial, devendo ser incentivada a utilização do atendimento remoto pelos meios tecnológicos disponíveis.

Plano

O plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais está disponibilizado na Portaria-Conjunta 428/2020. Ali, estão contidas todas as regras para a reabertura gradual das unidades judiciárias, fechadas em razão da pandemia da Covid-19.

O retorno às atividades presenciais estabelece protocolos sanitários a serem obedecidos rigorosamente pelos públicos interno e externo, a fim de evitar a propagação da doença. Leva ainda em consideração os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a flexibilização do isolamento social; além de informações do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Organizado em cinco etapas sequenciais e obrigatórias, o PRPAP leva em consideração a classificação de risco epidemiológico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura. Ainda para facilitar o acesso às informações geradas durante o período de pandemia, o Judiciário matogrossense disponibilizou o site Covid-19, reunindo todas as portarias que tratam da reabertura dos prédios do Judiciário, regressão ou avanço em etapas, contato com os setores e magistrados e outras informações relevantes.

Conheça abaixo as cinco etapas do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais:

PRIMEIRA ETAPA –  Risco Baixo e Moderado

• Retorno imediato
• Apenas público interno
• Percentual máximo de 40% do público interno nas unidades judiciárias.

SEGUNDA ETAPA – Risco Baixo e Moderado

• 14 dias após o início da primeira etapa: Acesso apenas a representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensorias Públicas Federal e Estadual, à Procuradoria da União e Autarquias do Estado e dos Municípios, mediante prévia solicitação à Diretoria do Foro, entre 14h e 18h, sendo vedado o acesso às unidades judiciárias.
• 2 semanas após o início da segunda fase: Retorno do transcurso dos prazos nos processos físicos e híbridos.

TERCEIRA ETAPA – Risco Baixo e Moderado

• 21 dias após o início da segunda etapa: Usuário externo e o público em geral – Risco Baixo e Moderado.
• 1 semana após o início da terceira etapa: Audiências presenciais urgentes.

QUARTA ETAPA – Risco Baixo

• 31 dias após o início da terceira etapa: Audiências e sessões presenciais, assim como realização de perícias, entrevistas e avaliações presenciais.

QUINTA ETAPA – Risco Baixo

• Final da Epidemia ou decisão do presidente

Fonte: TJMT