A criação e regulamentação dos Núcleos de Justiça 4.0 e a regulamentação do Juízo 100% Digital foram aprovadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na última quinta-feira (22/7). O novo formato de prestação de serviços do Judiciário vai garantir maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos.
Os dois Núcleos de Justiça 4.0 a serem criados vão possibilitar o funcionamento totalmente digital do Judiciário, qualificando as demandas nas varas de 1º Grau, onde os processos tramitarão por meio do Juízo 100% Digital. Juízes e juízas que integrarem os Núcleos terão jurisdição em todo o estado. Com isso, a pessoa poderá utilizar essa inovação da Justiça em qualquer lugar onde resida em Mato Grosso. Essa é a garantia de acesso, celeridade e facilidade.
A escolha pelo Juízo 100% Digital e pelo Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida pela parte, no momento da distribuição da ação. Por sua vez, a parte demandada poderá se opor à tramitação do processo até a apresentação da primeira manifestação feita. Para a implantação dos Núcleos não haverá necessidade de investimentos em capital humano e estrutura física, bem como despesas financeiras e orçamentárias nesta primeira fase organizacional.
Com a aprovação do órgão colegiado matogrossense, a criação e a regulamentação dos Núcleos de Justiça 4.0 marcam um passo histórico importante na Justiça estadual, provocando uma reestruturação das serventias judiciais e superando o conceito de “comarca”, para permitir que a competência territorial da magistratura seja ampliada para os limites da jurisdição do tribunal.
Juízo 100% Digital
Conforme a proposição aprovada pelo Órgão Especial, o Juízo 100% Digital será ampliado para mais 89 unidades judiciárias do 1º Grau de Jurisdição nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Mirassol D’Oeste – incorporando as melhorias identificadas ao longo da execução do projeto piloto. Todos os atos e movimentações processuais, como citações, intimações e audiências, além dos atos extraprocessuais, são realizados de forma virtual e remota, utilizando internet, para o atendimento das partes e representantes, sem que haja necessidade da presença física.
Em Mato Grosso, o Judiciário vem trabalhando nas ações previstas no Programa Justiça 4.0, como o Balcão Virtual, em funcionamento em 100% das comarcas, o Juízo 100% Digital e o PJe, que já está implantado em todas as unidades judiciárias do estado. O Justiça 4.0 visa promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que utilizam novas tecnologias e inteligência artificial.
Além dessas iniciativas, ainda o integram a Plataforma Digital, com possibilidade de ampliar o grau de automação do PJe e uso de inteligência artificial; a melhoria da Base de Dados Processuais (DataJud); e a implantação do sistema Codex, para alimentar o DataJud de forma automatizada e possibilitar o uso de textos de decisões e petições, a fim de serem utilizados como insumo de modelo de Inteligência Artificial. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Fonte: TJMT
