O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se reuniu para debater formas de impedir a pandemia da Covid-19 no sistema penitenciário do estado. Atualmente, são mais de 12 mil pessoas presas em Mato Grosso e as medidas adotadas estão impedindo que o sistema reflita o que está ocorre na sociedade.
Mesmo assim, diante do crescimento e complexidade da doença, os gestores e gestoras estão preocupadas. Estratégias suplementares para o sistema penitenciário e socioeducativo foram discutidas durante a reunião, que atende a Recomendação nº 91 do CNJ, que trata de medidas preventivas adicionais à propagação de infecção pelo novo coronavírus.
O supervisor do Grupo, desembargador Orlando de Almeida Perri, salientou a necessidade de ação diferenciada diante da mudança do próprio vírus, como a necessidade de testagem diária de agentes. “Estamos diante de um novo desafio. A segunda onda tem nos exigido maiores cuidados, pois está ainda mais agressiva. As cepas estão mudando. Também precisamos nos atentar e agirmos de forma diferenciada.”
O secretário adjunto de administração penitenciária de Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves, repassou os dados levantados. “Somando os presos monitorados, chegamos a 16.500 pessoas. Até o momento, dos 658 servidores que contraíram a doença, oito faleceram e, dos 2.244 presos, quatro morreram. Neste momento, temos 45 servidores e 47 presos se tratando contra a doença. Estamos fazendo todo o possível para não deixarmos o sistema ser infestado.”
Gonçalves ressaltou que pouquíssimas pessoas reeducandas, quer seja para trabalho externo, atendimento de saúde ou de educação, estariam tendo o benefício. E salientou a importância do Judiciário ter suspendido os Tribunais do Júri de forma presencial. “A pandemia está controlada dentro do Sistema Penitenciário. Tivemos uma experiência exitosa. Concentramos a entrada na cadeia de Capão Grande. Eles entram e ficam isolados por 14 dias, para só depois ingressarem no sistema. Precisamos do Judiciário, MP, OAB, de todos para mantermos a situação sob controle.”
O juiz da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste (MT), Alexandre Delicato Pampado, disse que a manutenção dos presos é essencial à cidade. “A coleta de lixo e limpeza da cidade são realizadas pelos presos. A Prefeitura já entrou com pedido para que eles continuem atuando para evitarmos outro colapso. Construímos uma saída intermediária. Quem trabalha está em alojamento diferenciado para evitar contato com os demais.”
O coordenador do Grupo e juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá (MT), Geraldo Fernandes Fidelis Neto, disse que o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Capital e de Várzea Grande está dando aporte técnico a todo o estado, inclusive, na aquisição de medicamentos e testes para Covid-19, com valores originados do Poder Judiciário e fez uma sugestão. “Teríamos que montar uma associação de conselhos para representar nosso Estado. Levantar dados individualizados. Devemos adotar um protocolo diferenciado, pois esta segunda onda tem nos exigido mais.”
A coordenadora de Saúde, Lenil da Costa Figueiredo, afirmou que os medicamentos e vitaminas que as famílias querem entregar à pessoa privada de liberdade, já são disponibilizados pelo estado. “Devemos apenas nos reunir para verificar os protocolos de recebimentos destes remédios e orientar. As equipes de saúde enfrentam dificuldades, mas têm se ajudado”, sustentou a coordenadora sobre a vontade das famílias levarem remédios e ainda informou que em algumas unidades os próprios presos auxiliam no acompanhamento das questões de saúde.
“Estamos em um momento difícil, para se ter ideia alguns presos estão com roupas rasgadas e a questão de higiene é muito importante neste momento. Faremos todo o possível para proteger o Sistema e evitar uma catástrofe”, disse o defensor público, José Carlos Evangelista.
A coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, Nadja Furtado Bortolotti, ressaltou a importância da reunião do Comitê Covid-19 do TJMT. “Além de se alinhar à Recomendação 91/2021 do CNJ, ela ajuda na articulação e fortalecimentos das ações de combate a pandemia nos sistema penitenciário e socioeducativo.”
Ainda participaram da reunião o representante da OAB, advogado Leonardo Bernazzolli, a superintendente de Política Penitenciária, Sibeli Nardoni Roika, a coordenadora da Pastoral Carcerária, Ana Cláudia Pereira e Silva, e o representante do Conselho de Segurança Pública (Concep), advogado Flávio Ferreira.
Fonte: TJMT
