O estado do Mato Grosso do Sul foi escolhido para sediar a primeira edição do projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo programa do Conselho busca garantir a cidadania aos povos indígenas que vivem em regiões metropolitanas. Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler, a intenção é fornecer documentos básicos, como registro de nascimento, carteira de identidade e carteira de trabalho aos índios que vivem em regiões urbanas. “Dessa forma, eles podem ter total acesso aos seus direitos civis”, explica. A reunião em Campo Grande também contou com a presença do juiz auxiliar do CNJ Sidmar Martins, do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Josué de Oliveira, e de juízes auxiliares da presidência do TJMS.
Daniel Issler ressalta que o projeto não pretende interferir na identidade cultural indígena, pois é direcionado somente aos índios que têm contato com a sociedade tradicional. “Tanto no RG quanto na certidão constará a informação sobre a qual aldeia e a qual etnia a pessoa pertence. E ações dessa natureza só podem ser desenvolvidas se houver vontade dessas pessoas, porque algumas aldeias preferem manter-se isoladas e temos de respeitar suas peculiaridades”, explica.
No Mato Grosso do Sul, a previsão é de que sejam emitidos cerca de 1.500 documentos a essa população. De acordo com informações da Fundação Nacional do Índio (Funai), existem três aldeias urbanas em Campo Grande / Água Bonita, Marçal de Souza e Darcy Ribeiro – que juntas totalizam cerca de 8 mil indígenas. A previsão é de que os trabalhos de emissão dos documentos sejam realizados em outubro.
Nesta quinta-feira (12/8), representantes do CNJ, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública reuniram -se , em Campo Grande, para discutir a execução do projeto. Os participantes traçaram estratégias para realização de um trabalho conjunto das instituições direcionado aos povos indígenas urbanizados.
Segundo Daniel Issler, além da emissão dos documentos o projeto também pretende prestar informações previdenciárias aos indígenas. O magistrado informa que representantes do INSS devem participar da mobilização, com o intuito de informar aos povos indígenas sobre seus direitos. “Estamos negociando a participação do INSS nesse projeto para que os índios conheçam os benefícios a que têm direito como, por exemplo, aposentadoria por idade”, informa.
Para Issler, a reunião em Capo Grande foi importante para fechar as parcerias do projeto. “Avançamos muito, pois essa ação vem com força para levar a cidadania aos povos indígenas, por meio dos documentos”, disse.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias
