O Núcleo de Promoção e Defesa de Paternidade, criado pelo Tribunal de Justiça  de Alagoas (TJAL), ressaltou a importância da regularização da paternidade das crianças registradas apenas com o nome da mãe. “A oportunidade é excelente para que as crianças tenham o reconhecimento da paternidade e os benefícios proporcionados pelo registro civil”, afirmou a juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, da 22ª Vara Cível da Capital (Família).  

 O evento se prolongará até o dia 21 desse mês, com a visita da unidade-móvel do Poder Judiciário, ao longo da semana, em vários locais da capital, entre eles: CAIC do Conjunto Benedito Bentes, Estacionamento do supermercado G Barbosa Praia,  Praça Marechal Deodoro e Mirante do Labre. 

Alagoas tem o terceiro pior índice do Brasil e o segundo pior do Nordeste em relação ao registro civil de nascimento. As pessoas que não possuem esse documento não são reconhecidas legalmente e, por isso, não têm direitos e não existe perante à lei. Segundo o juiz Domingos Araújo de Lima Neto, para se obter o registro civil, basta levar a declaração da maternidade e os documentos dos pais. “Quem não possui a declaração da maternidade, é preciso levar duas testemunhas. O documento fica pronto na hora e a pessoa já sai reconhecida legalmente”, esclareceu o magistrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJAL