O número de óbitos provocados pela Covid-19 vem diminuindo em estabelecimentos no sistema prisional brasileiro, segundo dados repassados por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre abril e junho deste ano o crescimento médio do número de mortes foi de 54,6%, mas desde então vem desacelerando: entre junho e agosto o crescimento foi de 12,7%. Na última quinzena, dois óbitos foram registrados, chegando a um total de 563 mortes em unidades prisionais desde o início da pandemia.
De acordo com os dados, já são 101.604 o total de casos de Covid-19 em unidades prisionais e do sistema socioeducativo desde o início da pandemia, sendo, no prisional, 66.040 entre pessoas privadas de liberdade e 24.952 entre servidores. Em estabelecimentos do sistema socioeducativo, foram 10.612 contaminações (2.637 entre internos e 7.975 entre profissionais), com um total de 101 óbitos, todos entre servidores e servidoras.
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
O acompanhamento da situação da Covid-19 nos estabelecimentos de privação de liberdade é feito pelo CNJ com auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
Aumento na vacinação
Os dados apontam que a desaceleração no número de mortes vem acompanhada do crescimento no índice de vacinação para pessoas em unidades de privação de liberdade. Ao longo da última quinzena o total de doses aplicadas chegou a 543.703, entre pessoas internas e equipes – um aumento global de 19,4%.
A análise sobre como tem se dado o ciclo completo de imunização entre esse público aponta que 359.018 pessoas presas receberam a primeira dose da vacina e 84.933 a segunda ou dose única. No caso de servidores e servidoras, 61.156 foram vacinados com a primeira dose e 40.596 com a segunda ou dose única.
Quanto à testagem para identificação de casos da doença, os números apontam diminuição no ritmo de aplicação de exames, com um crescimento na última quinzena de 1,65% entre pessoas privadas de liberdade e de 0,19% entre as equipes. No socioeducativo, essa ampliação foi de 1,22% entre adolescentes e de 0,41% entre funcionários.
Desde o início da pandemia, foram aplicados 354.019 exames para detecção da Covid-19 em pessoas presas, além de outros 79.958 entre servidores e servidoras. Há ainda 24.310 testes realizados em estabelecimentos penais no estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. No sistema socioeducativo, um total de 20.879 adolescentes passaram por exame para identificação de Covid-19, além de 29.665 servidores.
As informações sobre aplicação de vacinas, testagens e a situação da Covid-19 nos contextos locais fazem parte dos dados coletados com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país. Nesta edição do boletim, 19 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas. A publicação também mantém informações anteriores enviadas por GMFs de outros oito estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
Prevenção e enfrentamento
Segundo o monitoramento dos GMFs, 22 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo. No caso de verbas para o combate à pandemia nas unidades de privação de liberdade, que inclui diferentes fontes, houve repasse de R$ 14,1 milhões em dez estados.
O boletim também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do sistema socioeducativo.
No que se refere ao encaminhamento de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia para atender a demandas gerais de saúde da sociedade, 25 estados adotaram a medida, além do TRF3. O montante totaliza R$ 114,9 milhões, entre recursos estaduais e federais.
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias
