O Link CNJ volta a tratar da situação extremamente precária dos presídios brasileiros. Das condições sanitárias, que somadas às violências que as pessoas presas estão submetidas, causam morte. Em apenas 4 anos (2017-2021), 112 mil brasileiros morreram atrás das grades – isso é mais que a população inteira, do tamanho de Araxá, em Minas Gerais, segundo o Censo 2020.
A edição semanal do Link CNJ vai ao ar nesta quinta-feira (29/6) na TV Justiça (21 horas). Neste episódio, o programa traz debate com Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; Carolina Diniz, coordenadora do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da ONG Conectas; e Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa de Direito de Defesa.
O programa ainda entrevista Maíra Rocha Machado, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e Natália Pires de Vasconcelos, professora da Universidade da Georgia (Estados Unidos) coordenadoras acadêmicas da pesquisa “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública”, elaborada para o Conselho Nacional de Justiça.
Tuberculose, caquexia e infecção generalizada
A pesquisa verificou que a taxa de detecção de tuberculose nas prisões brasileiras chega a ser 30 vezes maior do que a observada na população em liberdade. O risco de morte por caquexia, ou enfraquecimento extremo com perda muscular, é 1.350% maior entre quem está preso do que na população em geral. A alta letalidade prisional também tem entre suas causas sífilis, insuficiência cardíaca, pneumonia e sepse causada por infecção generalizada.
As mortes “naturais” equivalem a 60% das causas dos 112 mil óbitos observados na população carcerária do período em estudo. Além desses falecimentos no período, a pesquisa observou que uma de cada quatro mortes dentro das prisões teve como causa ferimento de arma de fogo ou de objeto cortante e perfurante. Em 15% dos casos, as mortes “violentas” também ocorreram por estrangulamento sufocação indireta e as asfixias não especificadas.
A pesquisa mostra que as condições precárias de higiene e de permanência das prisões propiciam a disseminação de enfermidades, como a covid-19. “As consequências da pandemia de coronavírus que chamaram a atenção para a fragilidade da assistência que as instituições penitenciárias prestam foram a suspensão das visitas e a interrupção de atendimentos médicos e da distribuição de medicamentos, as quais fizeram aumentar o número de pessoas desnutridas e dos óbitos”, assinala reportagem publicada no site do CNJ .
Estar na prisão acelera o envelhecimento, oportuniza doenças e aumenta os riscos de mortes violentas. Mas mesmo quando a pessoa condenada não está mais cumprindo pena em presídio, a chance de morte do egresso é maior do que dos demais. “O tempo médio de vida das pessoas depois que saem da prisão é de 548 dias (um ano e seis meses) e 28% dessas mortes ocorreram em eventos violentos”, descreve a mesma matéria.
Sem informação e sem responsabilização
As altas de obtidos sob a custódia do Estado não são o único problema nos espaços que deveriam servir para o cumprimento de pena e ressocialização, conforme assinala a pesquisa “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública”. O diagnóstico “debruça-se sobre problema amplamente conhecido há bastante tempo por todas as pessoas que vivenciam os espaços de privação de liberdade em nosso país. Morre-se muito, sabe-se pouco, registra-se quase nada. Praticamente não se responsabiliza, tampouco se repara.”
Os problemas na comunicação sobre adoecimento e cuidado e no registro dos óbitos esvaziam as garantias de direitos à pessoa custodiada e aos seus familiares. As falhas estruturais também causam lacunas na produção de dados estatísticos sobre as mortes em estabelecimento prisional, hospital de internação psiquiátrica ou durante a saída temporária. A pesquisa “informa que o controle inexistente ou ineficaz de informações sobre as mortes em estabelecimentos de custódia e sobre as violações dos direitos humanos, em grande parte, decorrentes da violência estatal ou da precariedade das ações de promoção de saúde, forma a face invisível e mais dramática do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro.”
O quadro de letalidade prisional foi elaborado a partir da contagem das mortes por meio dos bancos de dados no sistema de saúde, no sistema de justiça e na administração pública; com estudos de caso que reconstroem as condições de morte e o contexto sócio institucional; e ainda fazendo levantamento dos processos judiciais em que houve decisão de extinção de punibilidade em razão da morte do preso.
Para a elaboração do estudo, os pesquisadores selecionaram amostra com 1.168 processos judiciais em todos os estados, desses 116 casos eram relativos a mortes ocorridas nos presídios e 1.052 casos ocorridos fora das detenções.
Uma História
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O programa ainda exibe o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram a sua atuação. Neste episódio, o juiz Vitor Marcelino Tavares da Silva, do Tribunal de Justiça de Rondônia, conta que precisou lidar diretamente com o sistema prisional do estado para descobrir as reais condições de vida de presos e presas. E que aprendeu a importância de se respeitar os direitos de quem está enclausurado, sob a responsabilidade do Estado.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
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