A Corregedoria Nacional de Justiça modernizou o sistema operacional do Justiça Aberta que, a partir de 2016, funcionará de forma completamente integrada ao banco de dados do programa Justiça em Números, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela estatística e pelo cálculo dos indicadores que retratam o desempenho de todo o Poder Judiciário. Outra novidade é a simplificação no preenchimento do sistema que, além de ter menos itens, estará sob responsabilidade de servidores designados pela Presidência ou pela Corregedoria-Geral dos Tribunais.
As inovações foram instituídas por meio do Provimento n. 49, de 18 de agosto de 2015, assinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Para ela, era imprescindível que o Sistema Justiça Aberta fosse simplificado e diretamente ligado ao Justiça em Números. “Buscamos desburocratizar o processo de coleta e envio das informações. Além disso, ao integrarmos os bancos de dados, teremos um mapa estatístico do Judiciário mais preciso e com atualizações constantes”, avaliou a corregedora.
Segundo Nancy Andrighi, o fim da obrigatoriedade de os magistrados preencherem pessoalmente o Justiça Aberta também era fundamental. Durante os diálogos com os juízes de 1º Grau, no âmbito do programa Fale com a Corregedora, a ministra pode perceber que a atividade compulsória todos os meses acaba prejudicando a produtividade da magistratura.
“O juiz é uma mão de obra extremamente especializada e que custa caro ao estado. Não tinha sentido ele perder três, até quatro dias de trabalho todos os meses para preencher banco de dados. As estatísticas são essenciais para o Poder Judiciário, mas não podíamos nos dar o luxo de deixar os juízes longe de suas atividades judiciais por tanto tempo. Por isso, agora, cada Tribunal terá de designar servidores para essa função”, ressaltou Nancy Andrighi.
Produtividade – As novidades estabelecidas pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça começam a funcionar a partir de 2016, quando retorna a obrigatoriedade do envio dos dados relativos à produtividade dos juízes e serventias judiciárias de 1º e 2º grau. A transmissão das informações deve ser feita todos os meses ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 20 do mês subsequente ao de referência. Já os dados referentes ao ano de 2015 deverão ser enviados ao CNJ até o dia 28 de fevereiro de 2016.
Até então os tribunais só encaminhavam estatísticas anuais para o Relatório Justiça em Números. Com essa nova ferramenta será possível a todo cidadão acompanhar mensalmente a litigiosidade nas unidades de Justiça e a produtividade dos magistrados.
Conforme destacado em decisão proferida pelo conselheiro Rubens Curado nesta terça-feira (25/8) no Procedimento de Competência de Comissão 0004035-08.2015.2.00.0000, a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento aprovou essa integração como um novo anexo do Justiça em Números, nos moldes previstos no Provimento n. 49 da Corregedoria Nacional de Justiça. Na oportunidade, afirmou que ao possibilitar o acompanhamento mensal da litigiosidade e da produtividade dos magistrados, unidades judiciárias e tribunais, a medida facilitará a adoção de medidas de gestão pelo CNJ ou pelos tribunais ao longo do período.
Informações – A responsabilidade pela coleta e conferência das informações passará a ser da Presidência e da Corregedoria-Geral de cada Tribunal. O Provimento estabelece que os dados devem ser coletados, consolidados e transmitidos eletronicamente por cada uma das Cortes, em conformidade com o modelo definido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pelo de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.
A obrigatoriedade do envio das informações, de acordo com o Provimento, deverá ser cumprida pelos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Militares, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e pelas Cortes Superiores.
Por estar integrado ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) – de onde se extraem os dados do Justiça em Números – o novo Justiça Aberta será coordenado pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.
Todos os dados de produtividade do 1º e 2º Grau que constavam na versão anterior Sistema Justiça Aberta – suspenso em junho para implementação das melhorias -, serão preservados e continuarão disponíveis para consulta na página do CNJ na internet.
O último relatório do “Justiça em Números”, lançado em 2014, indicou que havia no país 95 milhões de processos em 2013, distribuídos para cerca de 16.500 juízes.
Corregedoria Nacional de Justiça
