A abertura do projeto Ação para Meninas e Mulheres do Marajó nas cidades Salvaterra e Soure, entre 19 e 23 de agosto, permitiu que as equipes técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) pudessem identificar, de forma mais precisa, as necessidades daquela região. Embora a violência doméstica e de gênero não esteja restrita a uma única localidade no Brasil, as diversas vulnerabilidades a que essas pessoas estão expostas no arquipélago representam desafio particular para a atuação do Estado.

A ação foi uma demanda do CNJ à Justiça local, que já realiza iniciativas em território marajoara. Em junho deste ano, o projeto foi ratificado também pelo Governo do Pará e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “A questão da violência no Brasil não é prerrogativa de nenhum estado. Escolhemos o arquipélago porque temos como mapear as necessidades. Temos as condições necessárias para resgatar Marajó”, destaca a conselheira do CNJ Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.

A conselheira esteve pessoalmente em Marajó para a abertura dos trabalhos. Ela lembrou que, a cada minuto, uma medida protetiva é concedida a uma mulher no Brasil – em 2023, foram 588.610. “O número alto de medidas é um indicativo de que as mulheres já estão buscando o Sistema de Justiça. Nosso trabalho é fazer que a sociedade, a comunidade local, entenda que o Judiciário está ao lado de todos”, disse.

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Esclarecimento para a prevenção

A capacitação está no centro do esforço para prevenir violências praticadas contra meninas e mulheres nas ilhas e aumentar a eficácia da atuação do poder público em casos concretos. Os treinamentos são para profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e do sistema de justiça local, inclusive magistrados e magistradas. Também ficou patente a necessidade de esclarecer a população local sobre seus direitos.

Por isso, a missão do CNJ a Soure e Salvaterra promoveu conversas com as comunidades e palestras educativas, além de visitas a projetos sociais. “Nas rodas de conversa e no contato com os moradores, detectamos falhas na rede de proteção. Também existem desafios tecnológicos a serem vencidos. A falta de internet nos trouxe uma grande preocupação”, disse a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Luciana Rocha.

Uma das alternativas para alcançar os locais mais isolados é a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Isso porque não há infraestrutura telefônica para acionar o 190, número de emergência da Polícia Militar para atendimento de ocorrências. Já os PIDs, formados por com computadores e câmeras instalados em espaços públicos se utilizariam da internet para a comunicação. “A instalação de PIDs foi mapeada nas áreas consideradas prioritárias. Além disso, observamos também a necessidade de integração da rede com fluxos para a construção de políticas públicas que levem em consideração as especificidades deste local”, explicou Luciana.

No decorrer da ação em Salvaterra e em Soure, a magistrada ministrou palestras sobre os instrumentos legais voltados à proteção das mulheres, como os definidos pela Lei Maria da Penha, e de crianças e adolescentes, como a Lei Henry Borel. “Em cada roda de conversa se torna mais nítida a carência de informação por parte da comunidade”, disse.

A 10.ª edição da pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, publicada pelo Data Senado, mostra que 75% das mulheres afirmam conhecer pouco ou nada sobre Lei Maria da Penha. A pesquisa revela ainda que 30% das mulheres do país já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Desse universo, cerca de 76% sofreram violência física, índice que varia de acordo com a renda. O levantamento aponta que 64% das mulheres que recebem mais de seis salários mínimos declaram ter sofrido violência física, e, entre as vítimas com renda de até dois salários mínimos, o índice chega a 79%.

A dinâmica de capacitação da rede de proteção será mantida nos municípios atendidos pela Ação para Meninas e Mulheres do Marajó. “Nesses treinamentos e capacitações, será possível multiplicar os conhecimentos, porque é no dia a dia, com a atuação da rede, que vamos poder avançar na proteção dos direitos das mulheres”, adiantou a juíza que atua no CNJ.

Articulação

Também é atribuição do CNJ fomentar a articulação de entidades governamentais e não governamentais, na esfera estadual e municipal, além de organismos de políticas para as mulheres e da rede de prevenção e enfrentamento à violência contra as meninas e mulheres. O objetivo é a concretização da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à violência contra as Mulheres.

Na semana em que a missão do CNJ esteve no Marajó, o TJPA levou uma equipe para atender a população de Soure e de Salvaterra na 27.ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O esforço concentrado realizado simultaneamente em todo o país prioriza o julgamento de processos referentes à Lei Maria da Penha. Nas duas cidades de Marajó, também ocorreram a emissão de 2ª via ou retificação de registro civil, o reconhecimento de uniões estáveis ou divórcios consensuais, a homologação de acordos e o registro tardio de nascimento ou óbito.

“O tribunal é um colaborador e o CNJ articula. Acreditamos que essa é uma política muito importante para as mulheres e as meninas, mas é um trabalho integrado, que inclui ainda o governo do estado e o Ministério Público. O Judiciário não está só nessa história, temos inclusive a sociedade civil desses municípios envolvidos”, declarou a presidente do TJPA, des. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

Outras iniciativas já são promovidas pelo TJPA por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e deverão ser expandidas também ao Marajó. Entre os projetos estão a Patrulha Maria da Penha, que já funciona em 16 outros municípios paraenses, com o patrulhamento para a proteção das mulheres que estão com medidas protetivas e risco iminente de sofrerem violência.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias