Dos 327 mil processos que tramitaram em 2017 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), número expressivo diz respeito a questões de saúde.
A informação foi passada pelo ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino durante a realização de uma mesa-redonda que reuniu coordenadores estaduais e integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (16/5).
Supervisor do Fórum, o conselheiro Arnaldo Hossepian destacou que a crescente judicialização da saúde inquieta a magistratura brasileira e, em especial, o CNJ. “A nossa preocupação é que as pessoas tenham acesso à saúde e, se for necessário, pela via do Poder Judiciário, mas mediante aquilo que costumamos chamar da boa judicialização”, afirma.
O encontro, com o objetivo de discutir as melhores estratégias para enfrentar esse cenário e promover a interação de experiências nacionais na área, contou ainda com a participação de outros dois ministros do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo Dias de Moura Ribeiro e dos conselheiros do CNJ Henrique Ávila e Fernando Mattos.
A reunião ocorreu no Hospital Sírio Libanês e contou com a presença de 85 pessoas, maioria absoluta de juízes. De acordo com Sanseverino, na Seção de Direito Privado do STJ, processos envolvendo planos de saúde já ocupam o segundo lugar entre as demandas.
Entre as questões mais controversas relativas ao tema, a negativa de cobertura pelas operadoras de saúde privadas a medicamentos importados não registrados pela Anvisa responde por 35% dos casos, a manutenção de ex-empregados demitidos ou aposentados no plano de saúde por 17% das queixas e o reajuste de mensalidade por faixa etária em planos coletivos por 21% dos processos.
Justiça social
Para o médico e professor Giovanni Guido Cerri, do Conselho de Administraçāo do Sírio Libanês e integrante do Fórum, é importante incentivar iniciativas como o e-NATJus. A plataforma, idealizada e mantida pelo CNJ, oferece fundamentos científicos para auxiliar juízes na tomada de decisões relacionadas à saúde. “Isso traz justiça social e permite que os recursos financeiros da saúde, que são limitados, possam ser usados de forma racional”, disse.
Giovanni Guido Cerri citou o exemplo de um juiz que usou o sistema para apreciar o caso de um paciente que pleiteava medicamento de alto custo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um parecer do CNJ e do Ministério da Saúde apontou que o remédio indicado custava US$ 1.950, sendo que outro medicamento, com a mesma eficácia clínica, poderia ser adquirido por US$ 50, ou seja, 20 vezes menos.
“O Judiciário não tem competência técnica nem dispõe das informações que os médicos possuem para evitar o colapso do SUS e da saúde suplementar”, afirmou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele disse ainda que o enfrentamento da questão é bastante pertinente, uma vez que a judicialização da saúde não é um problema enfrentado apenas no País, mas cresce em todo o mundo.
Já o ministro Moura Ribeiro lembrou da importância do diálogo com a sociedade civil para o tratamento do tema que diz respeito à dignidade humana. “Essas demandas certamente devem ter tocado o coração de todos socialmente. A legislação é dura, mas o direito é maleável. Estamos diante de um momento novo em que temos de pensar no cidadão com direitos a ter direitos”, disse.
Direito pleno
Adeilson Loureiro Cavalcante, secretário executivo do Ministério da Saúde, defendeu a transparência entre o Judiciário e a área da saúde. “A plataforma (e-NATJus) desenvolvida pelo CNJ faz com que o magistrado se sinta seguro em suas decisões. O grande desafio, hoje, é encontrar um ambiente seguro, com informações isentas.
Não se trata de economizar recursos, mas de cumprir o que está assegurado na Constituição. É dar ao cidadão o direito à saúde em sua plenitude”, afirmou. Diante desse desafio, o CNJ promove ações contínuas para tratar do tema.
Em dezembro do ano passado, o Conselho promoveu uma audiência pública com a participação de representantes do Poder Público, da iniciativa privada, dos pacientes, da Academia e do sistema de Justiça para debater o assunto.
A audiência foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, que fez a abertura da audiência. A presidente do CNJ enfatizou a importância de abrir espaço para o aperfeiçoamento dos critérios e das ferramentas para uma jurisdição mais adequada e coerente com o que o cidadão precisa e espera do magistrado brasileiro.
Curso à distância
Na tarde desta quarta-feira (16/5), o Fórum lança o curso Saúde Baseada em Evidências e as Decisões Judiciais, que terá sua aula magna no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês. Os coordenadores estaduais e os integrantes do Comitê Executivo do colegiado vão se reunir após a aula inaugural a fim de discutir o aprimoramento do e-NATJus e levantar novos temas para a elaboração de pareceres técnicos-científicos.
Agência CNJ de Notícias
com informações do Ministério Público de São Paulo
