O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se revelado uma instituição cada vez mais necessária ao desenvolvimento do Sistema de Justiça brasileiro. A avaliação sobre o desempenho do órgão de cúpula do Poder Judiciário foi feita pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante apresentação, nesta segunda-feira (1º/7), do relatório de atividades referente ao primeiro semestre de 2019.
“No âmbito do CNJ, que completou no mês de junho 14 anos de atividades, o período foi marcado por muitas iniciativas e amadurecimento”, disse. “O trabalho de excelência desenvolvido pelas áreas técnicas do Conselho tem contado com o valoroso auxílio e experiência da Corregedoria Nacional de Justiça e dos gabinetes dos conselheiros”, completou o ministro.
O relatório de ações do CNJ traz informações sobre políticas judiciárias, gestão do Poder Judiciário, enfrentamento dos gargalos da execução fiscal e estratégias adotadas na área da tecnologia da informação, entre outros temas.
“Estamos dando continuidade a importantes programas criados nas gestões anteriores, bem como lançando novas ações e parcerias. No relatório que está sendo apresentado, conselho está em plena atividade nas suas variadas áreas de atuação”, informou Dias Toffoli.
Entre os dados consta que no primeiro semestre foram realizadas 10 sessões plenárias presenciais e outras sete sessões virtuais, com 494 processos julgados.
Em relação às iniciativas em andamento, Dias Toffoli citou o Programa Resolve (projeto que busca dar tratamento adequado aos conflitos por meio de ações de incentivo à autocomposição de litígios por meio da conciliação e mediação), o Pacto Nacional pela Primeira Infância, o projeto que cuida da automação e governança da execução fiscal e a mediação digital e de integração dos sistemas multiporta.
Em relação à questão penal, foi destacado o programa Justiça Presente, uma série de ações e projetos que coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal. Sobre esse tema, Dias Toffoli falou a importância do recente convênio firmado entre o CNJ e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a biometrização das pessoas privadas de liberdade no Brasil.
“A grande maioria [dos presos] não tem carteira de trabalho, não tem CPF. Fora todo o estigma de ter passado pelo sistema penitenciário, quando sai desse sistema há a dificuldade documental tendo passado tanto tempo sobre a tutela do Estado e nem sequer são documentados. Então, estamos fazendo esse trabalho, são 790 mil presos em regime fechado, a terceira maior população carcerária do mundo”, informou.
Os aprimoramentos feitos pela área tecnológica também foram ressaltados. De janeiro a junho, houve destaque às iniciativas nas áreas de inteligência artificial, computação em nuvem, governança e gestão da tecnologia da informação, interoperabilidade e segurança de dados.
Nesse aspecto, Dias Toffoli destacou os importantes aprimoramentos feitos no Processo Judicial Eletrônico (Pje), projeto fundamental para a gestão de todos os órgãos do Poder Judiciário.
Estatísticas
O documento apresenta, também, os importantes aperfeiçoamentos que vem sendo feitos no sistema de estatísticas do CNJ. Nesse campo, destacam-se os trabalhos feitos para a uniformização das nomenclaturas das classes processuais no âmbito de todos os tribunais.
“Essa questão de taxonomia é muito complexa, com nomes e informações alimentadas no sistema de maneira diferente de um tribunal para o outro, o que dificulta internamente a formatação de estatísticas. Estamos trabalhando no sentido de trazer uma unificação de classes processuais e de indexação de sistemas para facilitar o levantamento estatístico de tipos de processo e matérias discutidas em cada âmbito de processo”, comentou Toffoli.
Na ocasião foi apresentado, também, o relatório de atividades do primeiro semestre do STF, com informações sobre a prestação jurisdicional referente à Suprema Corte.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
