O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, vai receber, nesta segunda-feira (3/8), às 18 horas, o relator especial das Nações Unidas (ONU) Juan E. Méndez, que está no Brasil para verificar as medidas adotadas para prevenir e combater a tortura e outros tratamentos cruéis em unidades prisionais. Na audiência, solicitada pelo relator da ONU, o ministro Lewandowski vai apresentar as ações do CNJ voltadas à garantia da dignidade das pessoas privadas de liberdade.

O ministro dará detalhes, por exemplo, dos projetos Audiência de Custódia, que obriga a apresentação da pessoa presa ao juiz num prazo de 24 horas, e Cidadania nos Presídios – um conjunto de iniciativas voltadas ao aprimoramento do funcionamento das varas de execução penal e a soluções para a superpopulação carcerária. Esses projetos buscam dar cumprimento a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área dos direitos humanos.

A audiência com o ministro Lewandowski faz parte de uma visita de 12 dias do relator especial da ONU ao país, com uma agenda que inclui reuniões com autoridades, instituições de direitos humanos, organizações da sociedade civil, vítimas de tortura e suas famílias. Além disso, Juan E. Méndez fará visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias de polícia e penitenciárias. A partir do diagnóstico encontrado no país, ele vai elaborar um relatório que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2016.

Serviço

Audiência entre o ministro Lewandowski e o relator especial da ONU Juan E. Méndez
Data: 3 de agosto de 2015
Hora: 18h
Local: Gabinete da Presidência do STF

Agência CNJ de Notícias