O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançará na manhã desta sexta-feira (4/9), em Boa Vista (RR), o projeto Audiência de Custódia. A solenidade, no Fórum Advogado Sobral Pinto, marcará o início da implantação do projeto do CNJ no estado, o décimo sétimo tribunal a adotar a prática no país. Ao aderir ao projeto, o TJRR se compromete a viabilizar a apresentação de todo preso em flagrante no menor prazo possível a um juiz, que deverá decidir se a pessoa seguirá ou não presa até o julgamento, com base no depoimento do preso, no auto do flagrante e nas manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular).
Após a cerimônia de lançamento do projeto, será realizada a primeira audiência de custódia no estado, com a presença do ministro Lewandowski e do presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha. A experiência do TJRR será inovadora porque, ao contrário dos demais estados, onde as audiências eram promovidas inicialmente apenas nas capitais, abrangerá todo o estado. A partir da próxima semana, toda prisão em flagrante ocorrida em Roraima deverá ser avaliada em audiências de custódia, que serão realizadas em três municípios diferentes. Além da capital, Rorainópolis e São Luiz do Anauá, municípios localizados, respectivamente, a 263 quilômetros e a 310 quilômetros ao sul de Boa Vista.
A audiência de custódia, ou audiência de apresentação, está prevista em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil há décadas, mas ainda não ocorria de forma sistemática no Judiciário até fevereiro deste ano, quando o CNJ lançou projeto piloto em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Na audiência de custódia, o preso tem a oportunidade de relatar eventuais maus-tratos ou tortura promovidos por parte da polícia durante a detenção.
Além disso, as audiências de custódia ajudam a evitar que pessoas sem julgamento lotem ainda mais as prisões. Atualmente cerca de 41% da população carcerária brasileira são presos provisórios, segundo dados do Ministério da Justiça. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, 805 presos provisórios encontram-se em instalações insalubres, segundo informações da Vara de Execuções Penais de Boa Vista, com ventilação e iluminação precárias e mau cheiro, devido ao transbordamento de fossas sanitárias. Há mais 66 presas provisórias na Cadeia Pública Feminina e 30 pessoas presas sem julgamento na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá.
Expansão – Depois de São Paulo, primeiro estado a aderir ao projeto, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e Bahia passaram a realizar as audiências de custódia conforme o modelo do CNJ. Até o final do ano, todos os estados brasileiros vão adotar a prática.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Texto alterado em 3/9, às 18h15
