O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participa, nesta sexta-feira (11/4), do início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A solenidade será às 11h30, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador/BA.
Há aproximadamente 40 dias, a corte baiana iniciou treinamento de magistrados e servidores para a utilização do sistema, de uso gratuito, que foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também participará da solenidade em Salvador o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.
O PJe permitirá o funcionamento ininterrupto do Judiciário e garantirá maior integração e celeridade à tramitação dos processos. Advogados terão a possibilidade de peticionar durante 24 horas por dia e realizar melhor acompanhamento de toda a movimentação dos feitos. O ministro Barbosa e o ministro Falcão visitarão, no Fórum Ruy Barbosa, a 13ª Vara da Fazenda Pública, primeira unidade judicial da Bahia a receber o sistema, instalada na última terça-feira (8/4) e especializada no julgamento de processos relacionados a impostos municipais, como IPTU e ISS.
Todas as novas varas do Judiciário baiano começaram a funcionar já com o PJe. Dentro de 30 dias, o sistema deve ser implantado também com a instalação da 3ª Vara de Tóxico de Salvador. Na sequência, a implantação deverá ter continuidade com a inauguração da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Salvador, e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória da Conquista, no interior do estado.
Colaboração – O Processo Judicial Eletrônico é um software elaborado pelo CNJ a partir da experiência e da colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo principal do Conselho é manter um programa capaz de permitir a prática de atos pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, independentemente da tramitação por ramo de Justiça (Estadual, Federal, Militar ou do Trabalho).
Para o CNJ, a adoção do PJe pelo TJBA representa importante iniciativa para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para a racionalização do emprego de recursos. Na Bahia, a instalação do sistema prevê a participação da OAB e do Ministério Público, por meio do comitê gestor local, nas discussões sobre a prioridades do PJe. O Conselho trabalha para convergir os esforços de todos os tribunais no sentido da adoção de uma solução de automação única e gratuita e atenta aos requisitos de segurança e economia no Judiciário.
Márcio Pacelli
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias com informações do TJBA
