O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, conclamou os presidentes dos tribunais presentes ao VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado de 18 a 19/11, em Belém/PA, a adotarem o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais, o PJe é uma solução tecnológica que passa a tramitação de processos do meio físico para o virtual. Segundo o ministro Barbosa, o PJe é a saída para se lidar com o excesso de processos que tramitam na Justiça: 92 milhões, segundo as estatísticas mais recentes.
“O CNJ conclama todos os Presidentes e Corregedores de Tribunais a investir no PJe. Trata-se de sistema próprio – o código fonte é da União –, moderno, eficiente e capaz de fazer frente à demanda processual de toda a Justiça”, afirmou. Segundo o ministro, o PJe é um sistema mais seguro que aqueles oferecidos pelo mercado, que criam dependência entre as empresas que os comercializam e os tribunais que os utilizam.
“O CNJ preocupa-se com o grau de dependência que tais tribunais passam a ter, uma vez que, muitas vezes, ficam amarrados por contratos de adesão”, disse. Barbosa também destacou a insegurança a que ficam expostas informações que não deveriam estar acessíveis a pessoas fora do Poder Judiciário, devido ao uso de sistemas privados. “A segurança da informação que circula no Judiciário é – e precisa ser – uma preocupação permanente”, afirmou.
De acordo com o presidente do CNJ, o PJe já é utilizado por todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelos Tribunais de Justiça de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, do Maranhão, de Minas Gerais e de Roraima. Outra vantagem do PJe é sua gratuidade. O ministro revelou preocupação com os gastos que alguns tribunais realizam na compra, da iniciativa privada, de sistemas de processo eletrônico .
“Como órgão de controle financeiro, o CNJ também, há anos, preocupa-se com a aquisição no mercado – a um custo excessivamente elevado – de sistemas de processo eletrônico”, disse.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, compartilha da preocupação do ministro Barbosa. “Preocupa-me o gasto excessivo de alguns tribunais com a compra e instalação de sistemas processuais de empresas privadas. Os contratos são milionários e representam significativa ‘gastança’ de dinheiro público”, declarou.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, o Conselho precisa exercer mais controle sobre os gastos que alguns tribunais realizam na área de tecnologia da informação. “O CNJ tem a obrigação constitucional de realizar o controle financeiro dos tribunais e, na área de tecnologia da informação, há urgência em se implementar medidas concretas com esse fim”, disse.
Agência CNJ de Notícias
