O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, fará o discurso de abertura do Seminário sobre Saúde promovido pelo CNJ – Direito à Saúde: desafios para a universalidade que ocorrerá nos dias 3 e 4 de junho, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento visa debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar solução para a otimização do funcionamento dos sistemas de saúde.
No mesmo local será promovido paralelamente o Terceiro Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, do qual participarão representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, de universidades, da sociedade civil e da área médica do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru e Uruguai. Os encontros fazem parte do chamado Fórum Nacional da Saúde, criado em 2010 pelo CNJ.
Além do presidente do CNJ, foram convidados para a cerimônia de abertura o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente do TST e ex-conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; representantes do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde OPAS/OMS, além de conselheiros e juízes auxiliares do CNJ, membros do Executivo e Judiciário, assim como profissionais da área médica e representantes da sociedade civil organizada.
Foram disponibilizadas 300 vagas, e as inscrições podem ser feitas aqui.
No primeiro dia, serão abordados temas como a regulação da saúde suplementar no Brasil e o papel dos médicos na judicialização da saúde. Participam desses debates o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo Araújo de Melo; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Avila; e o presidente da Rede Latino-Americana e do Caribe de Bioética da Unesco, Volnei Garrafa, entre outros.
No dia seguinte, as discussões serão mais focadas na área jurídica. Farão parte das mesas o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Cláudio Brandão; o procurador do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm; e o juiz federal da 4ª Região Roger Raupp Rios. Todas as mesas serão presididas por conselheiros do CNJ.
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pelo CNJ em decorrência do elevado número de demandas e litígios referentes ao direito à saúde, bem como por conta do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
Um dos principais resultados do Fórum foi a aprovação da Resolução Normativa n. 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito – por e-mail ou correspondência – e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário. O documento é uma prova necessária à demonstração do direito lesado, importante para as liminares em casos de emergência, segundo avaliação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, do CNJ.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
