O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ives Gandra, proferirá a palestra de abertura do Seminário Precatórios Judiciais: Atualidades, Problemáticas e Soluções, que acontece no Fórum de Brasília, nos dias 19 e 20 deste mês. Gandra falará, às 9h30 do dia 19/3, sobre a Resolução 115 do CNJ, que regulamenta os procedimentos referentes à Emenda Constitucional 62/09, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios. O ministro abordará o aspecto democrático da solução dada pelo CNJ e a perspectiva de solução do problema dos precatórios.
O seminário acontece das 9h às 12h, no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco “A” do Fórum Milton Sebastião Barbosa, e está aberto a magistrados, servidores, advogados e a sociedade em geral. As inscrições podem ser feitas, até as 19h de sexta-feira (9/3), gratuitamente, através do sítio do TJDFT, por meio do banner do evento ou clicando aqui.
Realidade – O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e está sendo realizado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luis Vicente Cernicchiaro do TJDFT e pela Escola Judicial do TRT. O objetivo do encontro é discutir a realidade do pagamento das dívidas do Distrito Federal reconhecidas no âmbito do Poder Judiciário e a correspondente atuação dos Tribunais, de modo a propiciar reflexões na busca de soluções para a as dificuldades vivenciadas.
Após a preleção do ministro Gandra, o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, falará sobre A Situação Jurídica e Orçamentária dos Precatórios Devidos pela Fazenda Distrital, ocasião em que apresentará um balanço dos repasses, incidentes e perspectivas de quitação dos débitos. Ainda no primeiro dia, a juíza do Trabalho Substituta do TRT da 10ª Região, Sílvia Mariózi, trará a palestra Precatórios: Um Problema de Todos. A juíza abordará as várias emendas constitucionais sobre o tema e apresentará a iniciativa conjunta dos Tribunais do DF.
Corregedora – No dia 20/3, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, proferirá palestra sobre o tema Precatórios: Panorama Nacional, apresentando o retrato da situação das dívidas do Poder Público no âmbito nacional. Em seguida, o representante da OAB, Marcos Borges de Resende, falará sobre Os Precatórios Sob a Ótica do Credor e a importância da construção de soluções coletivas.
Para completar as exposições, o juiz Lizandro Garcia, titular da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE do TJDFT, fará uma explanação intitulada A Realidade dos Precatórios no DF: Números que Falam. O magistrado mostrará a atuação do TJDFT e do TRT-10 no pagamento dos precatórios no DF nos últimos dois anos. Após as palestras, estão previstos períodos de debates quando os participantes poderão apresentar dúvidas e fazer colocações.
Para o juiz da COORPRE, o seminário “será um momento ímpar, onde dois Tribunais com jurisdição no Distrito Federal debaterão o tema dos precatórios. Segundo ainda o magistrado, “como o evento tem vagas abertas à sociedade, poder-se-á ouvir a opinião dos maiores interessados, quais sejam, os credores e os devedores, sobretudo o DF”. “Infelizmente”, acrescenta, “a dívida ficou, por anos, sem nenhum tipo de pagamento e agora cabe aos operadores do direito uma profunda reflexão sobre a forma mais justa de redesenhar o orçamento público para que ocorra o integral adimplemento”.
Do TJDFT
